O MPE Kirkhope responde a questões e receios de ONG e companhias aéreas sobre o equilíbrio entre liberdade e segurança, com o intensificar do debate sobre o Registo de Identificação de Passageiros.

Timothy Kirkhope: o PNR é uma ferramenta fundamental no combate à criminalidade grave

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/11962405/n004-0017-pt.srt

Após o escândalo terrorista em Paris,  a segurança voltou à agenda.

Os líderes da UE querem  implementar um sistema comum

para intercâmbio de informações  de passageiros aéreos na zona da UE.

O Registo de Identificação de  Passageiros daria nomes, moradas,

dados bancários, itinerários e  mais pormenores, mas é controverso

e foi rejeitado em 2013 pela  comissão das Liberdades Cívicas.

Falámos com Timothy Kirkhope,  o relator do PNR no PE.

É o relator do projeto de Registo  de Identificação de Passageiros,

que foi já rejeitado em 2013,  pela comissão das Liberdades Cívicas.

O Tribunal Europeu de Justiça  também já deliberou

e o tema volta à ribalta  dadas as novas circunstâncias,

mas temos questões de elementos  da sociedade civil, digamos,

A primeira é da Associação Europeia  de Defesa dos Direitos Humanos.

O PNR respeitará o princípio básico  da proteção de dados pessoais,

o equilíbrio entre a liberdade  e a segurança?

Ou melhor, quais serão as garantias  regulamentares e processuais

de proteção de dados face a conteúdo,  destinatários e período de retenção?

"O PNR voltou devido  a novas circunstâncias."

É falso, existe há três anos  enquanto projeto deveras digno

para tentar colocar em vigor  padrões europeus

para a informação  recolhida de passageiros,

quando os passageiros  viajam por meios aéreos.

É importante ao lidarmos não  só com os acontecimentos recentes,

com gente envolvida  no tráfico de pessoas ou crianças.

Ou seja, é informação  disponibilizada às autoridades

em circunstâncias definidas e  com controlos rígidos na sua utilização

o que é fundamental  para a Polícia em toda a Europa.

Não teria impedido o atentado  de 7 de julho em Londres

ou o atentado ao Charlie Hebdo,  pois eram cidadãos nacionais,

eram terroristas domésticos,  não voaram para os países,

logo não fornecerá  toda a proteção necessária.

teria sido ou não útil  numa situação em particular.

Não afirmo ser a única medida  necessária para a nossa proteção.

Os dados recolhidos  das pessoas que viajam de avião

dão às autoridades a definição  de certos padrões de atividade

e é disso que se trata,  não se trata de traçar perfis,

que fornecem os dados  ou informações necessários

para analisar melhor as atividades  de determinado indivíduo.

Vamos à segunda questão, de  uma companhia aérea, a Lufthansa,

que coloca esta questão,  se conseguir encontrar...

As companhias aéreas  estão entre a espada e a parede.

Os países-terceiros exigem  a transferência de dados do PNR,

Mas se transferirmos, violamos  a lei nacional dos Estados-Membros.

Temos, de momento, um ou dois  acordos do PNR em países da UE,

como no Reino Unido,  Bélgica, ou França,

mas não com a maioria  dos Estados-Membros,

que agora já desejam  o seu sistema PNR.

O problema é a hipótese  de termos 28 sistemas PNR

em vários países,  e não um conjunto único de padrões,

um só sistema PNR,  operado pelos países.

A terceira questão é de outra ONG,  a Direitos Digitais Europeus.

a serem recolhidos por este sistema,  que justificarão a burocracia,

o custo e a intrusão  levantados por este sistema?

seriam mais longos do que  a informação prévia exigida hoje,

"Vão recolher tantos dados,  isso da vigilância é intrusiva."

Respondo dizendo que,  ao criar um cartão de supermercado,

tenho de dar mais dados  sem garantias sobre a sua aplicação

do que exigirá o PNR, para contribuir  para a segurança dos cidadãos.

Queremos limites ao armazenamento  de dados, a proposta é de cinco anos,

e o acesso aos dados será reservado  pessoas de grau adequado,

deixando bem claro  qual é o seu estatuto.

que não partilham do meu entusiasmo  e determinação, infelizmente.

Eles terão de responder  à questão da segurança

e à questão  sobre qual será a alternativa.

Timothy Kirkhope, muito obrigado.  -Obrigado.