Quais são os direitos dos passageiros aéreos em caso de problemas tais como atrasos, cancelamentos, reservas em excesso ou falência da companhia? Os cidadãos perguntam, os eurodeputados respondem.

Pontos nos Is: Direitos dos passageiros aéreos

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/15020066/i001-0003-pt.srt

Gostava de saber   quem vai cobrir os custos

em caso de cancelamentos   ou atrasos nos voos

e se temos de pagar mais pela noite   de hotel e por um novo bilhete de avião?

se o atraso ou cancelamento do voo   não tiver como motivo

Isto está definido de formas diferentes   nos vários Estados-Membros

As coisas podem complicar-se.   No Parlamento tentamos trabalhar nisso.

Um grande problema hoje em dia   são as avarias nos aviões,

para o qual as companhias invocam   quase sempre motivos de força maior.

"É por razões de segurança,   compreendem que anulemos o voo".

É óbvio que a segurança   é uma prioridade.

não é automaticamente   um motivo de força maior.

Em teoria, está previsto   um reembolso para casos destes.

Em todo o caso é possível embarcar   noutro voo e receber assistência.

A recente Convenção de Montreal,   contudo,

permite às companhias aéreas   evitar pagar reembolsos

em casos de eventos excepcionais como   mau tempo ou instabilidade política.

Temos de intervir   para verificar estas questões.

Queremos que os passageiros sejam   reembolsados em caso de acidente

ou atrasos devido ao mau tempo,   com base na duração do atraso.

Queremos que sejam alojados em hotéis   e que tenham direito a refeições.

Penso que necessitamos deste género   de protecção do consumidor na Europa.

Chamo-me John Chilvas   e venho de Dinamarca.

O que é que acontece se uma agência   fizer reservas em excesso?

Uma vez feito o check-in,   o passageiro tem direito a voar.

Se está em terra tem direito   a embarcar no próximo voo possível

e a receber   toda a assistência necessária.

tem direito a um reembolso   em dinheiro e a um cheque-viagem.

Normalmente os passageiros   que não tenham lugar

têm direito a embarcar   noutro voo ou a um reembolso.

Olá. Chamo-me Eli   e venho da Grécia.

Tenho uma pergunta. Comprei um bilhete   mas a companhia declarou falência.

O que é que devo fazer   e quais são os meus direitos?

gostaríamos que os consumidores   fossem reembolsados

e pudessem regressar   se isso estivesse previsto acontecer.

Se tiverem de esperar   pelo próximo voo,

Infelizmente   isto nem sempre acontece,

apesar de estar previsto por uma directiva   europeia desde o ano passado.

Está previsto um reembolso para casos   de bilhetes que incluam tudo.

Na realidade tivemos problemas   com a recente falência da SkyEurope,

que não tinha pacotes   com tudo incluído.

que permitirão reembolsos   para casos semelhantes.

Neste momento a situação   não é confortável para o cliente.

No Parlamento tentaremos resolver isso   e criar regulação melhor.

não tem nenhuma possibilidade   de reaver o seu dinheiro.

Olá, sou a Emily   e venho da Bélgica.

É possível ser reembolsado   se o voo se atrasar muito?

Se o atraso ultrapassar as três horas,   que é o tempo definido,

tem direito a outro voo   ou a ser reembolsado.

É possível ser reembolsado   quando há atrasos muito grandes.

Normalmente os passageiros   preferem voar

e nesse caso é melhor   apanhar um avião atrasado.

Ainda assim,   os reembolsos são possíveis,

como em casos de reuniões de negócios,   em que a reunião tenha terminado

Por favor mantenham-nos informados   porque precisamos de saber

se a implementação da lei   nos Estados-Membros é mal feita

para darmos passos no sentido de   melhorar os direitos dos consumidores.