O ativista responsável pelo fim do Porto Seguro, o mecanismo de proteção de dados entre UE e EUA, avalia o "Escudo de Privacidade", o substituto proposto.

Escudo de Privacidade: um Porto Seguro com poucas alterações - Max Schrems

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/11572510/n003-0397-pt.srt

Até outubro de 2015,  o apelidado acordo Porto Seguro

geriria a privacidade dos dados de  cidadãos da UE recolhidos pelos EUA,

Max Schrems quis recuperar  os seus dados do Facebook

e o TEJ aprovou a sua ingerência  para invalidar o Porto Seguro.

É responsável  pela "morte" do Porto Seguro.

Como descreveria a situação atual  dos meus dados, estarão seguros?

Há várias tendências: há empresas  que relocalizam os dados para a Europa,

fora da jurisdição dos EUA,  o que costuma ser a melhor escolha,

mas depende do Estado-Membro  onde ficam alojados.

Em alguns casos foram  implementadas novas limitações,

como cláusulas contratuais, que  reduzem a utilização permitida de dados

em relação ao Porto Seguro,  em especial no setor comercial.

o problema é precisarmos  de um substituto

e o proposto pela CE,  o Escudo de Privacidade,

O Escudo de Privacidade  está na ribalta,

deverá substituir o Porto Seguro,  que teoricamente já não existe.

Quais são os pontos fracos?  Disse que nada mudou.

Francamente, sim.  É isso que se passa.

Há duas questões fundamentais, por  um lado, a vigilância governamental:

O Escudo de Privacidade  nada muda em relação a isso,

mas ela só dirá se está tudo bem  ou não, nada sobre o seu caso,

nem lhe dirá  se foi alvo de vigilância.

o que podem o Facebook ou a Google  fazer internamente com os dados,

que qualquer advogado contorna com  duas linhas de política de privacidade.

uma proteção equivalente  no Escudo de Privacidade,

mas não existe quer no setor privado,  quer ao nível da vigilância em massa.

Voltemos aos anos da sua disputa  contra o Facebook,

o inimigo não era o Facebook,  era a questão da proteção dos dados.

A questão a longo prazo na UE é  se aplicamos o direito à privacidade

ou se o anunciamos constantemente  sermos os seus grandes defensores

sem, na realidade,  fazermos o que for a esse respeito.

Isso pode mudar em dois anos, aquando  da reforma da proteção de dados.

Não temos penalizações. A coima  na Áustria chega aos 25 mil euros,

logo consultar um advogado  para aplicar a lei

será mais caro, para a empresa,  do que violar a lei.

pois a privacidade era tida como um  direito do consumidor agradável de ter,

mas passou a direito fundamental  na UE, com o Tratado de Lisboa,

Estudou nos EUA,  algo terá de mudar do lado deles.

Para alterarem algo,  terão de alterar o Patriot Act.

A UE não tem capacidade de pressão  para forçá-los a alterá-lo.

Silicon Valley está entre as  principais exportações americanas.

Ter o maior mercado do mundo,  que é a UE,

a bloqueá-los  devido às leis de vigilância,

Silicon Valley faria pressão  sobre Washington,

pois as leis de vigilância  prejudicariam negócios internacionais,

Voltemos ao Facebook: como posso  ter os dados seguros na rede social?

Não tenho resposta a dar, pois  se não formos estúpidos na rede,

a maioria das pessoas não o é,  se não postam fotografias nuas,

pouco podemos fazer  para limitar os dados.

As empresas convencem-nos que  os controlamos, mas isso é falso,

os amigos partilham dados, os colegas  carregam o seu contacto telefónico,

nem tem de aderir ao Facebook  para que tenham os seus dados

e criem um perfil sobre si,  o chamado "perfil sombra".

A ideia de que nós podermos mudar  algo substancialmente está errada.

Podemos mudar algo  através de legislação,

o PE insistiu  na reforma da proteção de dados,

e creio que isso  seria uma alteração substancial.

Acho injusto colocar esse fardo  sobre o utilizador individual,

nem especialistas informáticos  sabem o que fazem estes aparelhos,

como poderia uma pessoa comum  tomar esta decisão informada?

Repito, a expressão "proteção de  dados" é sequer possível atualmente?

Detesto a expressão!  É autodeterminação informativa.

É termos noção  de quem sabe algo sobre nós,

de quem pode usar os nossos dados  e de quem lucra com eles.

Devemos poder escolher, podemos  optar por estar nus na Internet,

mas a opção deve ser pessoal  e não uma decisão de outrem.

Max Schrems, muito obrigado.  -Obrigado.