O poder de co-decisão sobre o destino a dar aos 130 mil milhões de euros do orçamento comunitário é uma das principais funções do Parlamento Europeu. Alain Lamassoure, o novo presidente da Comissão dos Orçamentos, explica como pretende utilizar estes pode

Entrevista: Começa a batalha pelo controlo orçamental

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Alain Lamassoure,   bem-vindo à europarltv.

O senhor é membro do partido que   está na maioria presidencial em França

e acabou de ser eleito presidente   da comissão dos Orçamentos.

Não é uma comissão muito bem vista,   mas sem dúvida que é vital.

Vamos primeiro directos ao cerne   da questão, os despojos da guerra.

Mas o que é o orçamento europeu, de   quanto estamos a falar em dinheiro vivo?

Está na ordem   dos 130 mil milhões de euros.

Dentro do qual existem duas grandes   áreas, que representam 40%,

primeiro, o orçamento para a agricultura

que começou por ser o único orçamento   europeu, e a única política comum.

Ainda representa 40% do total   da despesa total da União Europeia.

A outra grande área, a outra grande   política comum é a politica regional,

da qual as regiões mais   desfavorecidas vão beneficiar.

130 mil milhões de euros,   é uma quantia que impressiona.

É muito dinheiro, mas não representa   nem 1% da riqueza nacional europeia.

É o orçamento da Holanda   que tem 15 milhões de habitantes.

menos de 1% da receita total   dos 25 Estados-Membros.

Em temos relativos, comparativamente   com a riqueza da União Europeia

o orçamento tem vindo   a decrescer nos últimos anos.

Na realidade, a crise orçamental   é uma das crises escondidas da UE.

A Europa tem cada vez   mais Estados-Membros,

que estão cada vez mais pobres e que   requerem a ajuda e os fundos europeus.

Qual é o papel da comissão   dos Orçamentos nisto tudo?

É um papel muito importante porque,   actualmente, com os Tratados europeus,

o orçamento europeu é aceite por acordo   entre os Governos e o Parlamento.

O Parlamento actua sobre propostas   feitas pela comissão dos Orçamentos.

Há uma estranha divisão   de responsabilidades que é histórica

e que vai desaparecer   segundo o Tratado de Lisboa.

E distingue duas categorias de despesas:   a agricultura e o resto.

Por motivos históricos e aos franceses   que dão prioridade à agricultura,

o orçamento para a agricultura é   responsabilidade exclusiva do Conselho.

O Parlamento vota modificações   para dar um pouco mais ou menos aqui.

O Conselho não está obrigado   a aceitar essas indicações.

O Conselho educadamente ignora   as alterações e toma as suas decisões.

No entanto, em todas as outras pastas,   que representam 60% do orçamento,

os Governos e o Parlamento   têm de chegar a acordo.

Se não houver acordo,   a última palavra é do Parlamento.

Uma grande batalha   está-se a travar nos orçamentos.

Em 2006, foi implantada   uma cláusula de revisão

para decidir a nova estrutura   financeira para 2013.

Quais é a área mais importante?   A despesa ou a receita?

Não, mas vamos ter de fazer   grandes alterações em ambas as áreas.

No que respeita à despesa, o orçamento   europeu é anual, como todos.

Mas é muito vantajoso estar incluído   num enquadramento plurianual de 7 anos,

que define,   para 5 grandes áreas de despesa,

quanto deve ser distribuído   nesses 7 anos.

No próximo ano,   vamos actualizar este enquadramento,

Muito aconteceu desde o início de 2007   especialmente a crise económica.

Vamos rever a despesa europeia   em profundidade,

para direccionar os fundos europeus   para politicas de recuperação,

apoio económico, preparação para   o futuro e investigação,

Quer então dizer menos dinheiro   para a Política Agrícola Comum?

Depende. Pode voltar a haver   investimento na agricultura, no futuro.

Não vou especular sobre isso agora.   Vou falar dos planos das políticas.

Uma área em que trabalhei bastante   na anterior legislatura

e à qual pretendo dar destaque   na comissão dos Orçamentos,

é a área das receitas, onde ninguém   se atreveu a tocar até agora.

A forma mais fácil, seria ficar   com uma parte da receita do IVA,

como todos os 27 Estados-Membros   tem uma forma de IVA,

que tem formas idênticas de cálculo   em quase toda a Europa.

Por exemplo, em França   pagamos 19,6% de IVA

e 2% podia ser canalizado   para o orçamento europeu.

A segunda opção é um imposto   sobre os ganhos com capital.

Segundo uma lógica económica,   criámos um mercado único europeu.

Tentámos harmonizar   as condições de concorrência

para ser igual e justo   para todos os países europeus.

Chegámos mesmo a eliminar   as distorções monetárias.

Há apenas um elemento   que perturba a concorrência,

os diferentes sistemas que temos   para a taxação do lucro.

Até temos uma definição diferente do   que é lucro taxável nos 27 Estados.

É outra opção, mas para tal   temos de concordar à priori

numa definição estandardizada   do que é lucro taxável.

- Não é uma conclusão óbvia.   - Correcto.

Já há uma década   que se debate este assunto.

No entanto, fizemos progressos.   O relatório está tecnicamente completo.

É um desses relatórios que vai ter   de ser aberto para o ano.

Falou da dificuldade e da possibilidade   da criação de um imposto europeu.

Em período de crise, ninguém   gosta da criação de mais um imposto.

Eu acho engraçado as pessoas   serem contra os impostos.

Mas todos são a favor   das taxas de emissão de carbono.

Este é um novo imposto que todos   aceitaram entusiasticamente.

A partir de  2011,   no combate às alterações climáticas,

os direitos para as emissões de Gases   Com Efeitos de Estufa serão leiloados

como incentivo para a introdução   de tecnologias menos poluentes.