o destino do controverso acordo anti-pirataria está nas mãos dos MPEs. David Martin e Christofer Fjellner comentam as perspetivas dos seus grupos.

Entrevista: Prós e contras do ACTA

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/15961194/n003-0184-pt_mf.srt

ACTA. O acordo anti-pirataria da UE  levou milhares de pessoas às ruas

e milhões a assinarem  petições de protesto.

Todos temem que os seus direitos civis  sejam ameaçados

por um acordo para proteger  a propriedade intelectual da Europa.

Depois de Lisboa e de novos poderes  de veto para tratados internacionais,

o Parlamento Europeu  tem a última palavra,

que deve ocorrer em julho.  Para que lado vai pender?

Concluo que, equilibradamente,  acho que devíamos recusar a ACTA.

Quero tornar claro que sou a favor  de proteger a propriedade intelectual.

Acredito que temos de proteger  a inovação e invenção europeias

e recompensar os artistas e outros  pelas suas criações.

Isso tem de se confrontar com os  direitos humanos e liberdades civis.

é fornecedores de serviços de internet  virem a ser como a polícia da internet.

mas não apoio tanto o texto,  como está.

Estou certo de que a CE e os Estados-  Membros, que negociaram o texto,

podem fazer a diferença, uma mudança,  ou no texto

ou dando-nos outras formas de criar  a certeza legal de que precisamos

Se me disserem  que estão na disposição de fazer isso,

e se me disserem isso  antes da votação em plenário,

então é claro  que não o devemos apressar.

Temos de esperar para lhes dar tempo  suficiente para resolver os problemas,

temos uma moldura legal para proteger  a propriedade intelectual globalmente.

Mas o problema está no pormenor.  Expressões vagas sobre a distinção

entre uso privado e comercial da  propriedade intelectual preocupa MPEs.

Um medo que as pessoas têm  é o que é o uso comercial?

Se estou em casa a descarregar um  filme ilegalmente, coisa que não faria,

não serei processado por isso  se for para meu uso.

Mas e se o descarregar e o partilhar  consigo e o passar a outro colega?

Isso é uso comercial  ou ainda é uso privado?

Há uma obrigação das partes que  assinam de aplicar sanções criminais

às pessoas que infrinjam direitos de  propriedade intelectual comercialmente,

Mas a questão principal é,  o que é que isso quer dizer?

Não quero, e acho que ninguém que  trabalhe no Parlamento queira mesmo,

Dados os protestos, a Comissão errou  na diplomacia pública com o ACTA?

Presumiram que era um tratado técnico  e que o público não estaria interessado.

Quando o público se interessou,  não havia uma boa estratégia de media

para explicar o ACTA ao público em geral  e os medos aumentaram.

Os protestos à volta do ACTA  dizem-me duas coisas.

1º, o tempo de fazer negociações sobre  legislação importante para os cidadãos

à porta fechada  é uma coisa do passado.

Isso provoca reações  e põe as pessoas preocupadas.

Segundo, tudo o que tem a ver  com a internet e os direitos de autor

provoca reações por toda a Europa,  eu sei.

Provoca reações entre muita gente  envolvida no debate da internet.

Mas ao mesmo tempo, temos de nos  lembrar que não é só sobre a internet,

nem sequer é sobretudo  sobre a internet ou os direitos de autor.

É, sobretudo, sobre outros direitos  de propriedade intelectual,

o facto de termos de impedir  medicamentos falsos,

o problema de 2% das peças de reserva  da aviação serem falsificadas.

Também é sobre garantir  que temos produtos seguros

Se a Europa liderar,  os outros irão segui-la?

O ACTA tem sido descrito como  uma coligação dos de boa vontade.

Os países que assinaram  o ACTA têm produtos para proteger.

Os chineses, os indianos, os Russos,  e muitos outros países

que infringem a propriedade intelectual  no momento não assinaram o ACTA.

Por isso questiono como nos ajuda  a pôr esses países em linha.

O importante é produzirmos  um padrão de ouro

sobre como queremos que a proteção  dos direitos de propriedade intelectual

Acho que é como a estratégia que  temos para as mudanças climáticas.

No Protocolo de Quioto, os grandes  emissores de CO2, a China, os EUA,

não fazem parte dele, não o assinaram.

Mas ainda achamos que vale a pena  o esforço de reunir uma coligação

daqueles que levam este problema  a sério e tentar criar uma estratégia

e esperar que os outros participem  e nos sigam.

Devíamos fazer a mesma coisa  no que diz respeito à pirataria.