Irá o MEE ser uma panaceia para os países dificuldades económicas? Gabriele Zimmer e Gay Mitchell analisam as ramificações do novo fundo permanente de salvamento da zona euro.

360°: Mecanismo Europeu de Estabilidade

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/16080900/d004-0016-pt_mf.srt

O principal tribunal alemão,  o tribunal constitucional,

aprovou um acórdão doutrinário ligado  ao tópico aqui sob escrutínio,

o Mecanismo Europeu de Estabilidade  ou MEE.

O tribunal deliberou que não transgredia  a constituição alemã,

retirando um obstáculo de peso  para a ratificação alemã do tratado.

O MEE coloca várias ferramentas  existentes de resgate da UE sob um teto

Então como funciona exatamente?  Quem vai beneficiar?

Comigo no estúdio para debater isto  estão dois MPEs

com perspetivas próximas do tema.  Gabriele Zimmer pela Alemanha,

Líder do Grupo Confederal da Esquerda  Unitária Europeia - Esqª Nórdica Verde,

Gay Mitchell da Irlanda e membro  do Partido Popular Europeu.

Bem-vindos. Primeiro, antes de vermos  uma pequena animação

que nos diz quase tudo  o que é preciso saber sobre o MEE,

vamos ouvir as vossas reações  a respeito da decisão do tribunal.

Gabriele Zimmer, o que significa  para a Alemanha e para a zona euro?

Para a Alemanha significa que temos  de apoiar os Estados-Membros

que têm de lutar  pela sua própria estabilidade,

que não são capazes de pagar  as suas próprias dívidas.

É por isso que estamos a apoiar  um mecanismo para encontrar soluções.

Achamos que temos de proporcionar  solidariedade entre Estados-Membros

e também ajudar as pessoas noutros  países se houver problemas.

Mas também temos de encontrar  soluções de forma democrática.

Por isso é que hoje tivemos a decisão  do tribunal constitucional.

Foi muito interessante  e muito importante,

porque o parlamento nacional também  tem de ser capaz de decidir

sobre a quantidade de responsabilidade  da Alemanha

Muito obrigado.  Gay Mitchell, vindo de um país

que é uma nação recetora até agora  de resgates da UE-FMI,

o que acha que a decisão  do tribunal constitucional

e o sinal que dá  para avançar com o MEE

Em relação à decisão, penso que indica  o verdadeiro problema que temos.

A Europa vai tornar-se ingovernável.  Temos de nos perguntar quem somos.

Em 2050, toda a Europa  será 6% da população mundial.

É isso que nós somos.  Alemanha, França e Grã-Bretanha

já não vão ter lugar de direito no G8  nem nenhum dos lugares importantes.

Cada vez mais temos de começar  a cuidar das preocupações da Europa.

Não podemos fazê-lo se dependermos  do tribunal constitucional alemão,

de um referendo na Irlanda  ou de uma eleição geral na Finlândia.

Precisamos de mais Europa.  É essa a realidade.

Quando as pessoas olharem para trás  na história, dirão

que a segunda metade do século XX  e início do século XXI

foram a época dourada da Europa.  É isso que vão dizer no futuro.

Atiraram-nos com a maior crise  financeira desde os anos 30

e superamo-la. É isso que acreditamos  que o MEE nos vai ajudar a estabelecer

e vamos estabelecer-nos na história  com o tempo.

Vamos analisar algumas dessas  grandes questões a seu tempo,

assim como algumas das questões  que levanta sobre condicionalidade.

Primeiro vamos ver uma animação  em vídeo

preparada pelo meu colega  Christophe Garach,

em que se observam as entranhas  do MEE ao pormenor.

Olá, chamo-me Saara.  Gostava de perguntar o seguinte.

Todos temos de pagar para salvar  a nossa moeda comum, o euro.

Gostava de saber como ter a certeza de  que não estamos a deitar dinheiro fora.

Com a crise da dívida grega, a zona  euro acabou por ficar enfraquecida.

O fim do euro  apresenta um risco incalculável

e, portanto, para evitar a bancarrota,  tem de se estabilizar a zona euro.

Além da política monetária do Banco  Central Europeu

e depois de fortalecer  o pacto de estabilidade orçamental,

a solução proposta chama-se MEE,  Mecanismo Europeu de Estabilidade.

Faz empréstimos a estados em  dificuldades com ou sem ajuda do FMI.

Mas os estados não vão ser salvos  sem condições.

Para beneficiar do MEE,  o país terá de ir primeiro ao FMI,

e terá de aplicar regras orçamentais  bastante mais rígidas.

O MEE irá representar  os 17 membros da zona euro.

A Comissão e o BCE poderão  ser observadores, se quiserem.

Mas os membros do MEE  não terão o mesmo peso.

o maior acionista será a Alemanha  com 27% do capital.

O segundo acionista será a França,  seguida da Itália.

Malta, o país mais pequeno  da zona euro, será o menor acionista.

Após alguma hesitação, o capital do  MEE fixou-se nos €700 mil milhões,

dos quais 80 mil milhões  vão ser libertados primeiro.

Os países irão  financiar o MEE diretamente.

O dinheiro irá servir de garantia  para angariar outras fontes de capital.

Os fundos podem depois ser  disponibilizados a um país em apuros,

Só países dispostos a enfrentar  os seus problemas serão ajudados.

A pedido da Alemanha, toda a ajuda  financeira terá condições rígidas.

A zona euro irá intervir se o país  tiver pedido ajuda ao FMI

Se o país ajudado  não respeitar as suas obrigações,

terá de pagar uma multa,  além da sua contribuição para o MEE,

e, claro, não poderá receber mais ajuda.

Mas quem irá controlar as atividades do  Mecanismo Europeu de Estabilidade?

de nem o PE nem os parlamentos  nacionais terem voto na matéria.

Serão informados das decisões do  MEE, mas não poderão opor-se a elas.

a auditores internos e externos  nomeados pelo MEE.

Estes inspetores terão poder  para examinar as contas do MEE

e para obter toda a informação  sobre as suas operações.