Negociadores do Parlamento alcançaram um acordo com os governos da UE sobre a aplicação da legislação sobre direitos autorais online. O acordo aprovado pela Comissão dos Assuntos Jurídicos salvaguarda a liberdade de expressão na internet, incluindo os memes e assegura uma retribuição justa aos artistas e editores de notícias pelo seu trabalho.

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A Comissão aprova um acordo sobre os direitos autorais.

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/19731235/N01-PUB-190222-COPY-PT.srt

As grandes plataformas online não poderão continuar

a beneficiar da utilização de conteúdos produzidos por jornalistas e artistas

Este é o tema principal do novo acordo sobre direitos autorais

alcançado pelos eurodeputados em negociações com os Estados-Membros da UE

e que foi aprovado pela sua Comissão dos Assuntos Externos

previamente à sua votação em plenário.

Crucialmente, as start-ups e as pequenas plataformas online

ficarão sujeitas a obrigações menos restritivas do que as plataformas mais consolidadas,

"Se a sua faturação global for inferior a dez milhões de euros,

ou se contar com menos de cinco milhões de visitantes únicos mensais,

ficarão parcialmente isentas das obrigações dispostas no Artigo 13."

O artigo 13 responsabilizará as plataformas online

pela infração dos direitos autorais dos conteúdos nelas publicados.

Como resultado desta medida, as plataformas deverão compensar mais justamente

os autores dos conteúdos pelo seu trabalho.

As plataformas não estarão obrigadas a implementar quaisquer filtros

- caberá a cada plataforma decidir como implementar as novas regras.

Os agregadores de notícias continuarão a poder utilizar fragmentos de artigos

ou de imagens de eventos, como acontece atualmente,

desde que se trate de fragmentos de curta duração.

E não se preocupe, os seus memes estarão a salvo:

a utilização de trabalhos para fins de paródia, pastiche, crítica

ou citação passam a ter proteção específica com esta legislação.

"A liberdade de expressão não é afetada.

Se necessitar de um tipo de fundamento, como um trabalho protegido por direitos autorais,

terá direito a publicá-lo nas plataformas."

A diretiva reforça o poder dos criativos,

que poderão negociar uma melhor remuneração pelo seu trabalho utilizado digitalmente.

Este acordo será submetido a uma votação final

no plenário na última semana de março.