O Provedor de Justiça Europeu apresentou o seu relatório anual ao Parlamento Europeu. Venha conhecer o que fez o homem que defende os interesses dos cidadãos face a eventuais abusos das instituições da UE.

Justiça para os cidadãos

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/15334786/n001-101125-001-pt.srt

Em caso de abuso de poder,  de discriminação

ou de falta de transparência  das instituições da UE,

os cidadãos podem  dirigir-se ao Provedor.

O grego Nikiforos Diamandouros  apresentou o seu relatório anual no PE,

uma ocasião para o PE definir  o papel do Provedor da UE.

Os cidadãos têm direito  a uma boa administração

e agora esse é um direito  juridicamente previsto,

Isto também permite reforçar o papel  do Provedor, dar-lhe mais importância

na resolução  de problemas deste tipo.

Mas o Provedor tem poderes limitados.  Não substitui o Tribunal de Justiça.

Em 2009, num caso  sobre o construtor automóvel Porsche,

uma ONG teve de esperar mais de 15  meses por documentos da Comissão,

Pela primeira vez, o Provedor  entregou ao PE um relatório especial,

que para ele  é o único meio de pressão.

ao nos enviar  este relatório especial,

porque não foi um relatório fácil,  foi o primeiro do género.

Na próxima semana, o PE define  as regras da iniciativa de cidadania.

O Provedor terá uma palavra a dizer em  caso de abuso da Comissão Europeia.

É lógico que quando há uma queixa  a apresentar em relação à alegação

de que a Comissão não geriu  adequadamente determinada iniciativa,

os queixosos podem virar-se  para os tribunais ou para o Provedor.

Neste caso,  o procedimento é gratuito,

contrariamente  a uma acção em justiça.