A MPE Vicky Ford acredita que a Diretiva das Armas de Fogo alterada pelo PE protegerá os caçadores cumpridores da lei e os museus, prevenindo o acesso a armas por parte de terroristas.

O PE fecha lacunas na lei de controlo de armas

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/11508847/n003-0414-pt.srt

O objetivo da remodelação  da Diretiva das Armas de Fogo:

Fechar lacunas  nas leis europeias de armamento

que permitiram aos responsáveis  pelo atentado ao Charlie Hebdo

comprar legalmente uma arma  e convertê-la numa arma proibida.

Poderá o PE levar  a legislação no rumo correto?

Falámos com a relatora, a MPE  britânica dos Conservadores Europeus,

Sra. Ford,  obrigada por esta entrevista.

Pode dizer-nos qual é  a meta desta legislação,

Quanto a mim,  o objetivo desta legislação

era fechar a lacuna explorada  nos atentados de Paris.

Temos uma lei comunitária  para as armas desde os anos 90,

houve uma questão específica  em relação a armas acústicas,

armas alegadamente convertidas  para só dispararem pólvora seca,

mas que foram reconvertidas e usadas  nos atentados no Charlie Hebdo.

Como armas de pólvora seca,  não precisavam de licença.

Recuperámos essa leia, para  não ser possível alterar uma arma

para que saia do âmbito da lei,  continuará ao abrigo da legislação.

Mas as emendas visaram clarificar  muitos maus projetos de lei

Logo...  -Tem criticado bastante as propostas.

Projetaram alterações significativas  na proposta de novembro

que levantaram receios  para o funcionamento de museus

e atuação de caçadores tradicionais,  atiradores desportivos

e até para quem faz  representações militares.

Criaram um novo padrão comum  para armas de fogo inutilizadas

que não é tecnicamente possível  em vários locais.

Falemos especificamente das armas  ao abrigo desta legislação.

A CE quererá apanhar dois  tipos de armas semiautomáticas,

as Kalashnikov e as armas inutilizadas.  É assim?

A questão não são as armas  inutilizadas, mas especificamente

as armas convertidas  para disparar pólvora seca.

Em relação a semiautomáticas,  o texto da CE foi muito mal escrito:

logo poderia abranger réplicas  ou armas de brinquedo.

Foi um texto jurídico  muito mal redigido.

Restringimos a regra,  para haver controlos específicos

para semiautomáticas que disparem  um determinado número de munições

e só poderão ser utilizadas  por um praticante registado de tiro

Os atiradores de tiro ao alvo podem  usá-las, não uma pessoa comum.

A legislação alterada pelo PE protegerá  os portadores de licença legal?

Falámos com alguns e dizem que  são sujeitos a testes meticulosos,

porque deve a legislação abrangê-los?  -Os testes variam entre países.

Os testes existirão, bem como  restrições, como existem atualmente,

mas não impossibilitarão que  mantenham a sua atividade desportiva.

por isso tenho trabalhado  com caçadores, curadores de museus

e organizadores  de competições de tiro

para garantir a manutenção  das suas atividades,

mas sobre um quadro jurídico rígido,  que ponha em vigor

algumas das melhores  práticas europeias

e garanta que as autoridades  possam trocar informações.

A alteração da legislação surge  devido a um incidente de terrorismo,

mas poderá a legislação atacar  de frente o terrorismo, por si só?

Há que haver mais trabalho  para combater o terrorismo:

A legislação garante o porte legal  de armas legais em toda a Europa.

Fechámos uma lacuna  nas leis explorada por terroristas.

Há que haver mais trabalho,  fora do âmbito desta comissão,

para apurar como combater o uso  ilegal de armas, o que é outra questão.

Ótimo. Sra. Ford, muito obrigada  por falar à EuroparlTV.