Os MPE visam preencher lacunas na legislação relativa à exportação de aparelhos e medicamentos passíveis de serem utilizados em tortura e execuções.

﻿"A UE não deve fornecer ferramentas de tortura"

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/11525721/N005-160907-001-PT.srt

É fundamental que a UE não forneça  ou apoie bens e serviços

que possam conduzir  a pena de morte ou tortura.

A liderança europeia na inovação  tecnológica é uma faca de dois gumes

exportados para países que torturam  e matam os seus cidadãos.

Organizações de direitos humanos  dizem que a tortura mantém-se

em metade dos 158 países que  ratificaram a convenção que a aboliu

e o comércio global de ferramentas  usadas em tortura cresce.

O espaço da sociedade civil, dos  países democráticos do mundo encolhe.

Vemos que a liberdade de imprensa  diminui também em todo o mundo

e os representantes de democracias e  sociedades abertas devem estar atentos.

A lei europeia vinculativa a todos  os países da UE foi acordada em 2005,

mas, apesar de alterações,  há ainda várias lacunas.

O PE, incentivado pela sociedade civil,  procura preenchê-las.

Visamos limitar a exportação de  aparelhos claramente usados em tortura,

e medicamentos aplicáveis  em injeções letais, por exemplo,

não devem ser vendidos a prisões  ou agências de segurança.

Há indícios de que a  legislação existente funciona.

que a proibição de substâncias médicas  passíveis de utilização em execuções

"A UE não deve fornecer ferramentas de tortura"