Enquanto as disputas sobre o controverso Acordo Comercial Anticontrafação continuam, a EPTV foi conhecer os defensores e os críticos deste acordo para descobrir ambos os lados da história.

Repórter UE: ACTA - O que realmente está em jogo?

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/15985488/m003-0199-pt_mf.srt

ACTA. Significa  Acordo Comercial Anticontrafação.

Mas este acordo internacional,  em negociações durante anos,

A EuroparlTV conheceu os defensores  e os críticos deste acordo.

Estamos em Nice. A cada 2 semanas  desde o início do ano,

há uma manifestação nas tardes  de sábado contra o ACTA.

ACTA é o acrónimo inglês de  Acordo Comercial Anticontrafação.

É o resultado de negociações  entre os Estados Membros da UE,

apesar de ainda  não terem todos confirmado,

Abrange marcas, medicamentos, mas também  transferências ilegais na internet.

É natural proteger  a propriedade intelectual

e aqueles cujo trabalho depende disso,  como os editores de música.

Demonstra que as nações  reconhecem a importância

dos direitos da propriedade intelectual,

que são importantes  para promover a inovação e a criação,

realçar a diversidade cultural  e muitos outros motivos.

Para a Comissão Europeia,  não é nada de novo.

da propriedade intelectual  e da sua proteção na Europa.

Está simplesmente  a exportar as nossas regras para fora

para proteger as nossas indústrias,  os nossos artistas e animadores,

que veem os seus produtos  muitas vezes explorados no estrangeiro.

No Parlamento, que tem a última palavra  sobre estas negociações,

O relator apelou  ao PE para o rejeitar.

Temos de proteger  a inovação e invenção europeias,

temos de recompensar os artistas  e outros pelas suas criações,

mas há que comparar com os direitos  humanos e as liberdades cívicas do ACTA.

é os fornecedores de Internet  terem de agir como a polícia.

Christophe tem um negócio  de computação fora de Nice.

Tal como os MPE, está preocupado com o  que significa 'uma escala comercial'.

É sempre comercial.  O YouTube é pago pelos anúncios.

Assim que tiver anúncios, está  no domínio comercial. É muito fácil.

Apesar de o movimento ter desvanecido  à medida que as manifestações continuam,

os mais leais continuam  a defender os seus interesses.

Sou designer gráfico  e a base do meu trabalho

é inspirada no trabalho de outros,  que eu reformulo.

O problema é que, se isso for proibido,

sempre que exista um pequeno detalhe  ou uma cabeça do rato Mickey algures

serei processado pela Disney.  É impossível.

Os jovens artistas em início de  carreira, sobretudo os guitarristas,

começam naturalmente com músicas  dos AC/DC, por exemplo,

Não serão capazes de começar a tocar,  porque começam com grandes músicas.

Mas em Bruxelas, a Comissão diz que  o alvo não são os particulares.

Refere o caso recente  contra a Megaupload,

a plataforma que permite transferir  filmes ilegalmente.

Trata-se dos milhões de utilizadores  que já transferiram filmes e séries?

Não. A Justiça andou a perseguir quem?

por detrás da criação, do funcionamento  e da propriedade da Megaupload,

as pessoas que ganharam milhões,  se não biliões,

pela publicidade  que foi colocada nesse Web site.

Voltando à manif, onde as faixas fazem  referência aos medicamentos genéricos.

A Médecins sans Frontières teme que os  tratamentos para prevenir a SIDA

nos países em desenvolvimento  a preços acessíveis

sejam considerados contrafação  de acordo com o ACTA

e confiscados ao passar pelo  território europeu.

A Comissão diz que este receio  também não tem fundamento.

Mas uma petição contra o ACTA  assinado por 2,5 milhões de cidadãos

Para muitos MPE,  o acordo é demasiado vago

quanto à questão dos  direitos dos indivíduos.