O Parlamento rejeita o ACTA - 4 de julho de 2012

O Parlamento rejeita o ACTA

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/16519335/b001-0134-pt.srt

Passamos agora ao relatório  do senhor Martin

sobre o Acordo Comercial  Anticontrafação

entre União Europeia, Austrália,  Canadá, Coreia, EUA e outros países.

O ACTA que nos dá  cooperação internacional

para combater a pirataria,  contrafação e violações de DPI

está a ser avaliado  pelo Tribunal de Justiça Europeu.

Como houve muitas críticas  contra o acordo

sobre os direitos fundamentais,  exatamente o que foi pedido ao Tribunal

pela Comissão  para investigar e avaliar,

não gostaríamos de proceder  à votação final

sem sabermos a opinião deles  sobre o assunto.

Por isso, o PPE gostaria de o devolver  à comissão do Comércio Internacional.

Senhor Presidente, o ACTA foi rejeitado  por cinco comissões parlamentares.

Foi liquidado tantas vezes  que, de facto, já só existe

graças ao aparelho de suporte  de vida do PPE.

Nenhuma cirurgia de emergência,  nem transplante,

nem longo período de recuperação  vão salvar o ACTA.

É altura dos últimos rituais.  É altura de deixar os seus amigos carpir

e para o resto de nós  de prosseguirmos as nossas vidas.

Votação nominal.  Está aberta a votação.

Está encerrada a votação.  O Acordo foi rejeitado.

Uma vez que o Acordo não foi  aceite pelo Parlamento,

dou a palavra à Comissão.  Senhor Comissário, tem a palavra.

Após esta votação, gostaria de informar  os senhores deputados

de que a Comissão manterá o seu  pedido ao Tribunal de Justiça Europeu

de uma opinião sobre se o ACTA  é compatível com os tratados

e, em particular, com a  Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Depois disso, iremos estudar com atenção  a opinião do Tribunal

e a Comissão discutirá o assunto com  outros signatários do ACTA e com o PE

e, então, irá considerar os passos a dar  no futuro. Obrigado, senhor Presidente.