A aprovação do pacote das telecomunicações garante que as conexões Internet na UE só podem ser cortadas pelo fornecedor mediante o respeito estrito por determinadas disposições legais. A somar, há também a maior facilidade em poder mudar de operador.

Jornal europarltv: Parlamento garante acesso à Internet

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/15183138/N001-91105-001-PT.srt

O acesso à Internet estará em breve   protegido por uma lei europeia.

Depois de longas negociações entre   o Parlamento, a Comissão e o Conselho,

Se um Estado-Membro   quiser cortar uma conexão à Internet,

as autoridades judiciais   ou administrativas

terão de respeitar   procedimentos bem estritos.

Trata-se do respeito   pela presunção da inocência

e do respeito por um procedimento   que garanta o direito de serem ouvidos

como os casos   de atentado à segurança pública

ou de investigação judicial   por descarga de material pedófilo.

Os Estados podem,   se consideram urgente,

O procedimento,   que garante os direitos dos cidadãos,

quase deitou por terra as reformas   da UE na área das telecomunicações,

Mas o pacote de telecomunicações   traz vantagens para os consumidores.

a possibilidade de rescindir   contrato com um mau operador

Deixará de depender   de um monopólio local

porque poderá sempre   fazer outra escolha.

será o voto dos eurodeputados   no plenário de Novembro

e a sua adopção formal   pelo Conselho.