O MPE belga Hugues Bayet pede uma comissão de inquérito aos "Papéis do Panamá", para avaliar as lacunas dos sistemas fiscais europeus e combater a fuga ao fisco, prevenindo futuros escândalos.

Travar a fuga aos impostos: o PE quer tapar lacunas

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/11583010/n003-0407-pt.srt

LuxLeaks, Swiss Leaks e,  mais recentemente, os Panama Papers,

todos divulgam uma lista crescente  de grandes fortunas

envolvidas em evasão  e planeamento fiscais.

e fortalecer a transparência fiscal  das multinacionais.

exige uma comissão de inquérito no PE  sobre os Panama Papers.

Hugues Bayet, bom dia. Em 2014  tivemos o LuxLeaks, tido como ilegal.

No final, ficou claro que os acordos  fiscais tinham sido autorizados.

A dificuldade é que, em muitos casos, a  forma como a evasão fiscal é organizada

é tecnicamente legal, mas  claramente, quanto a mim, imoral.

Daí acreditar  que há que emendar a legislação.

Não podemos exigir que empregados  e independentes paguem cada vez mais

quando os mais ricos do mundo,  as multinacionais,

montam esquemas para contornar  impostos, a evasão fiscal agressiva.

É devido à falta  de uma definição europeia

que algumas multinacionais exploram  as diferenças entre Bélgica e Itália,

Procuram lacunas na lei para pagarem  o mínimo possível a todo o custo.

A CE considera importante,  tal como o senhor, creio,

que as empresas paguem impostos na  sede da principal atividade económica.

Para combater a evasão fiscal,  cada empresa deve pagar impostos

onde as atividades económicas  são de facto exercidas.

Criámos uma definição  de substância económica,

As multinacionais não podem continuar  a declarar 500 milhões em lucros

em países  onde têm dois funcionários.

Ficou claro que o relatório aprovado  vai muito mais longe

em termos de transparência,  definições,

e em termos de pagamentos de imposto  sobre capital repatriado na Europa.

São questões  onde estamos a progredir.

Os países não são obrigados a seguir  este relatório e as suas propostas?

Não terão escolha, a sociedade civil  não aceitará mais escândalos

como o Swiss Leaks,  o LuxLeaks e o Panama Papers.

No seu relatório exige  também uma comissão de inquérito

e não uma comissão especial.  Quais serão os seus poderes extra?

Uma comissão de inquérito tem  uma série de ferramentas jurídicas

que permitem audições seja com quem  for, analisar qualquer documento

e de facto desconstruir os mecanismos  por trás dos acordos fiscais.

Espero compreender, por exemplo,  como é possível

o Panamá estar na lista negra da OCDE  e agora já não estar

e vermos, ainda assim, haver várias  empresas que recorrem ao Panamá

para criar empresas "offshore"  e desviar impostos.

Será altura de abordar o  envolvimento da Banca nos escândalos?

É o que o grupo dos Socialistas,  dos Verdes

e vários outros colegas  também exigem:

Uma análise aos intermediários,  sejam bancos ou fundações,

sejam as "Big Four",  também tidas como parte integrante,

pois prestam consultadoria à CE,  aos países e a multinacionais.

Há que trazer clareza  a todos estes intermediários,

em especial contabilistas  e especialistas fiscais

que trabalham para implementar  mecanismos de combate à evasão fiscal.

Na lista de nomes revelados não  constam apenas grandes multinacionais,

há também pessoas como nós, talvez  mais como o senhor do que como eu.

De momento,  não arriscam grande coisa,

pois, pelo que sabemos  estar sobre a mesa,

os meios utilizados para praticar  evasão fiscal são legais.

Há que analisar todas as 28  políticas fiscais existentes na UE

para perceber como as multinacionais  encontram países

com lacunas que lhes permitem  fugir aos impostos.

Por fim: evasão fiscal, branqueamento  de capitais, financiamento do terrorismo

Não seria um argumento para reforçar  o combate à evasão fiscal?

É fulcral e algo que exigimos  na comissão sobre os Panama Papers:

Irmos além da evasão fiscal e  analisarmos o que se passa por trás,

com todo o dinheiro  que não entra nos cofres estatais.

Temos claramente uma série  de exemplos e de sinais

que provam que serve  para financiar o terrorismo.

Hugues Bayet, muito obrigada.  -Obrigado.