A EuroparlTV mostra como a única instituição da UE eleita diretamente se transformou de um pequeno fórum para discutir legislação num poderoso interveniente durante os últimos 25 anos.

Poder para o povo

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O PE em Estrasburgo  tem percorrido um longo caminho

desde os dias em que era  pouco mais do que um fórum

para discutir legislação iniciada e  aprovada noutro local no sistema da UE.

Com cada novo tratado da UE  nos últimos 25 anos -

Maastricht, Amesterdão,  Nice e Lisboa -

legislativos,  orçamentais, de escrutínio.

Apesar disso, muitas pessoas  ainda veem o PE

como a menos poderosa  das instituições da UE.

Como pode ser poderosa, se não faz  o que os parlamentos nacionais fazem -

iniciar legislação  que afete as nossas vidas quotidianas?

Essa função pertence  à Comissão Europeia,

que lhe permite iniciar leis  em certas áreas.

Mas, para além disso, a lista  de poderes do Parlamento é vasta.

até rejeitar, ou emendar, leis  que considere más para a UE.

O Parlamento é a única instituição  da UE eleita diretamente.

Numa União que valoriza a democracia,  isso é uma arma importante.

os direitos de codecisão  na grande maioria da legislação

com o Conselho ou com os  Estados-Membros aumentaram bastante.

Pode emendar ou rejeitar leis  definitivas avançadas pela CE

governação económica, imigração,  energia, transportes, ambiente

e proteção dos consumidores,  entre outros.

E no cimo da lista,  a proteção de dados.

Assistir às tentativas falhadas  da CE para aderir ao ACTA,

um acordo internacional,  disse a Comissão,

para acabar com a pirataria e com  o roubo da propriedade intelectual.

Muitos MPE acharam que exporia as  pessoas a ataques intrusivos aos dados

Os MPE estão em pé de igualdade  com o Conselho

na aprovação do orçamento da UE:  cerca de 135 mil milhões de euros/ano.

Estão envolvidos na preparação  do orçamento em salas como esta.

Monitorizam a sua implementação  e aprovam-no,

mas apenas quando concordam  com a sua forma de implementação.

O PE e o Conselho  também têm a última palavra

sobre o programa de trabalho  a longo prazo da UE,

rejeitando, aceitando, negociando  o orçamento de sete anos.

Ao abrigo do Tratado de Lisboa,  o PE elege o Presidente da CE,

reforçando a sua  legitimidade democrática.

Os chefes de Estado da UE  propõem um candidato

tendo em conta os resultados  das eleições europeias.

O PE também pode propor  uma moção de censura

contra a Comissão  e em último caso despedi-la.

Até agora, nenhuma das oito moções  propostas foi adotada.

Em 1999, a Comissão liderada  por Jacques Santer demitiu-se

O PE tem o poder para eleger  o Provedor de Justiça Europeu,

Deve ser consultado antes  do presidente e do conselho executivo

do Banco Central Europeu  serem nomeados.

Voltamos ao poder popular,  já que o poder do PE

apoia-se no Parlamento,  pelo menos no contexto da UE.

Assim, os cidadãos da UE,  organizações ou empresas

podem apresentar uma petição ao PE,  pedindo a mudança de uma lei

ou uma nova lei. Ou podem  iniciar uma iniciativa de cidadania,

desde que se enquadre  nas competências da UE.