Peele, da Suécia, quer saber porque é que os eurodeputados não têm o mesmo poder que os seus congéneres nacionais para propor legislação. Venha descobrir a resposta nesta edição do Por Dentro da Europa.

Por Dentro da Europa: Podem os eurodeputados legislar?

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/14555356/A008-00004-PT.srt

Chamo-me Pelle Sundelin   e sou da Suécia.

Porque é que os eurodeputados   não podem propor leis

Artigo 211 do Tratado   que institui a Comunidade Europeia:

"A Comissão dispõe   de poder de decisão próprio".

Parlamento Europeu,   Comissão e Conselho da UE

formam o chamado   triângulo institucional da UE.

No seio do triângulo está a Comissão,   que pode propor leis europeias,

mas o Parlamento tem um papel   essencial na elaboração dessas leis.

De facto os parlamentos nacionais,   como o Bundestag alemão,

Mas só uma pequena parte das iniciativas   legislativas vem dos parlamentos.

A maioria vem dos gabinetes   dos ministros dos governos. E porquê?

As leis debruçam-se   sobre questões muito específicas

é necessário o conhecimento   de especialistas.

Parlamento e Conselho adaptam   mas guardam um certo poder.

Se o Conselho quiser que a Comissão   proponha, ela tem de obedecer.

Algumas decisões   do Tribunal de Justiça Europeu

Quando o Parlamento acha   que uma lei deve ser criada,

pode, se houver maioria para isso, pedir à   Comissão para apresentar uma proposta.

Prova de que o Parlamento   tem palavra na matéria

Um exemplo é a directiva   do tempo de trabalho.

Em Abril de 2009, Conselho   e Parlamento não chegaram a acordo.

Resultado, o projecto de lei   europeia foi simplesmente abandonado.