Um guia animado da criação da legislação da UE do princípio ao fim.

Explorar a UE: Leis europeias

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/15707356/v003-0025-pt_mf.srt

Olá, Sou a Alessia de Latina, em Itália.

Gostava de saber como são  adotadas as leis europeias.

Ao contrário do que acontece  nos Estados Membros,

na UE só a Comissão  pode propor diretivas

ou regulamento  juridicamente vinculativos.

Nem os Estados nem o PE  têm esse poder.

A Comissão Europeia ouve as vozes  que se vão levantando pela Europa

a favor ou contra  a criação de leis novas.

Nesta fase,  os MPEs também são incluídos.

A partir de 2012, os cidadãos europeus  vão poder pedir diretamente novas leis.

Para isso, um milhão de europeus  de pelo menos sete países

Depois de ouvir todos os lados, a  Comissão apresenta um projeto-de-lei.

É o início de um longo processo  que leva 12 a 18 meses.

O projeto depois vai ao Conselho  da UE, que representa os Estados,

e ao Parlamento da UE,  que representa os cidadãos.

Em 80% dos casos,  as duas instituições têm igual poder.

A isso chama-se  processo legislativo ordinário.

Não há dúvida de que se legisla  sobre tudo.

A UE pode fazer leis para o  ambiente, agricultura, transporte...

Mas os Estados têm  um direito de veto absoluto

na segurança social, impostos,  ou negócios estrangeiros e defesa.

Os projetos-de-lei, antes da adoção,  passam num moinho institucional.

O Conselho da UE e o PE corrigem-nos  de acordo com os seus interesses

e de acordo com as maiorias  que se formam.

Uma vez que os Estados e os MPEs  raramente concordam à primeira,

Dois resultados possíveis. Ou as duas  instituições chegam a um compromisso

e o projeto-de-lei pode ser adotado  após uma votação dos MPEs.

Ou não há acordo  e as negociações têm de continuar.

o relógio começa a contar para  chegarem a acordo antes de um prazo.

Se ainda não houver acordo,  o projeto-de-lei simplesmente falha

e o processo todo tem  de começar de novo.

Mas, na verdade,  isso muito raramente acontece.

Quando há acordo, a nova lei europeia  é adotada oficialmente

e todos os Estados Membros  têm de a aplicar.

Bem, quase. Às vezes, concedem  aos Estados uma derrogação.

Se não obedecerem,  a Comissão Europeia voltará a agir.

E se isso falhar, o Tribunal de Justiça  da UE assume as rédeas.

Nos casos mais graves, os Estados  podem ter de pagar multas pesadas,