Daniel FREUND in the EP in Brussels

Organismo Interinstitucional de Normas de Ética (debate)

Reformas e análises de políticas pré-alargamento (debate)

Quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero (Regulamento Indústria de Impacto Zero) (debate)

Reinício da sessão

Declarações da Presidente

Período de votação

Plenary session

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Verificação de poderes

Composição dos grupos políticos

Composição das comissões e das delegações

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento)

Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)(seguimento dado)

Comunicação da Presidente (prazo para as perguntas com pedido de resposta escrita (artigo 138.º do Regimento))

Assinatura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 79.º do Regimento)

Ordem dos trabalhos

As eleições presidenciais não democráticas da Rússia e o seu alargamento ilegítimo aos territórios ocupados (debate)

Novas alegadas interferências da Rússia no Parlamento Europeu, em vésperas de eleições na UE, e respetivo impacto na União (debate)

Atividade da policia chinesa na Europa (debate)

Audições em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativamente à Hungria para reforçar o Estado de direito e as suas implicações orçamentais (debate)

Quitação 2022 (debate)

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Declarações de voto

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

Abertura da sessão

Boas-vindas

Necessidade de dar resposta às preocupações urgentes relativas à deportação forçada de crianças ucranianas para a Rússia (debate)

Criação de uma iniciativa europeia para a designação anual das Capitais Europeias da Criança (debate)

Isto é a Europa - Debate com o primeiro-ministro da Finlândia, Petteri Orpo (debate)

Orientações para o orçamento de 2025 – Secção III (debate)

Homologação de veículos a motor e motores no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7) (debate)

Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (reformulação) (debate)

Política de coesão 2014-2020: execução e resultados nos Estados-Membros (debate)

Risco imediato de fome generalizada em Gaza e ataques contra as entregas de ajuda humanitária

O ambiente repressivo no Afeganistão, nomeadamente as execuções públicas e a violência contra as mulheres

O caso de Rocío San Miguel e do General Hernández Da Costa, entre outros prisioneiros políticos na Venezuela

Aumento da violência e da retórica contra as pessoas LGBTIQ: ataques recentes em Salónica (debate)

Tempo que a Comissão Europeia demora a tratar os pedidos de acesso do público a documentos (debate)

Aprovação da ata da presente sessão

Abertura da Sessão anual

Declarações do Conselho e da Comissão - Preparação da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2024 (debate)

Decisão do Conselho que convida os Estados-Membros a ratificar a Convenção sobre a Violência e o Assédio (n.º 190), de 2019, da Organização Internacional do Trabalho (debate)

Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social (debate)

Regulamento Inteligência Artificial (debate)

Período de perguntas (Comissão) - Preparação dos governos da UE para combater a ingerência estrangeira, designadamente por parte da Rússia

Avaliação dos riscos climáticos na União e premência da adoção de medidas para reforçar a segurança e a resiliência na Europa (debate)

Procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (reformulação) (debate)

Ponto da situação da Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (debate)

Adoção da medida especial a favor da Tunísia para 2023 (debate)

Necessidade de impor sanções à importação de produtos alimentares e agrícolas russos e bielorrussos para a UE e de garantir a estabilidade da produção agrícola da UE (debate)

Associações europeias transfronteiriças (debate)

Concessão de licenças obrigatórias para a gestão de crises e alteração do Regulamento (CE) 816/2006 (debate)

Comunicação da Presidente


Reforço da defesa europeia num panorama geopolítico volátil - Execução da política externa e de segurança comum – relatório anual de 2023 - Execução da política comum de segurança e defesa – relatório anual de 2023

Alocução de Yulia Navalnaya

O homicídio de Alexei Navalny e a necessidade de ação da UE em apoio dos prisioneiros políticos e da sociedade civil oprimida na Rússia (debate)

Recuperação da vantagem competitiva – uma UE próspera numa economia global fragmentada (debate de atualidade)

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2023 (debate)

Relatório sobre o relatório de 2023 da Comissão sobre o Estado de direito (debate)

Prevenção de mortes relacionadas com o trabalho na sequência da tragédia de Florença (debate)

Aprofundamento da integração europeia na perspetiva dos futuros alargamentos (debate)

Recolha e partilha de dados relativos aos serviços de arrendamento de alojamento de curta duração (debate)

Necessidade de uma decisão urgente do Conselho favorável à alteração do estatuto de proteção do lobo na Convenção de Berna (debate)

Melhoria da proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia (debate)

Quadro Europeu para a Identidade Digital (debate)

Extradição de Julian Assange, ação penal de que é alvo e impacto na liberdade de imprensa  (debate)

Seguimento dado a um pedido de defesa da imunidade

Composição das comissões e delegações

Retificação (artigo 241.º do Regimento)

Banco Central Europeu - relatório anual de 2023 (debate)

Transparência e direcionamento da propaganda política (debate)

Necessidade de ultrapassar o impasse no Conselho no respeitante à diretiva relativa aos trabalhadores das plataformas (debate)

Combater a inflação dos preços dos produtos alimentares e as suas consequências sociais e causas profundas (debate)

Detergentes e tensioativos (debate)

Alteração da Decisão (UE) 2017/1324 no que respeita à continuação da participação da UE na PRIMA ao abrigo do Horizonte Europa (breve apresentação)

Proteção do ambiente através do direito penal (breve apresentação)

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2023 e preparação da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 1 de fevereiro de 2024 - A situação da Hungria e o congelamento de verbas da UE (discussão conjunta - Reuniões do Conselho Europeu)

Revisão do quadro de governação económica (debate)

Empregos de qualidade numa economia social de mercado competitiva e orientada para o futuro (debate de atualidade)

A recente decisão da Noruega de fazer avançar a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico

Melhorar a situação socioeconómica dos agricultores e das zonas rurais, garantir rendimentos justos e assegurar a segurança alimentar e uma transição justa

Alargamento da lista de crimes da UE ao discurso de ódio e aos crimes de ódio (debate)

Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2022 e 2023 (debate)

O Estado de Direito e a liberdade da comunicação social na Grécia (debate)

A situação na Sérvia após as eleições (debate)

Energia geotérmica (debate)

Aspetos de género do aumento do custo de vida e do impacto da crise energética (debate)

Enfrentar a escassez de competências urgentes e encontrar os talentos certos para estimular a criação de emprego (Ano Europeu das Competências) (debate)

A perseguição da Falun Gong em curso na China, designadamente o caso de Ding Yuande

A ameaça da fome na sequência do alastramento do conflito no Sudão

Tajiquistão: a repressão estatal visando a comunicação social independente

Apresentação do programa de atividades da Presidência belga (debate)

Respeitar os compromissos e entregar ajuda militar à Ucrânia (debate)

Comunicação

Capacitação dos consumidores para a transição ecológica (debate)

Transparência e responsabilização das organizações não governamentais financiadas pelo orçamento da União (debate)

A situação humanitária em Gaza, a necessidade de um cessar-fogo permanente e os riscos de uma escalada regional (debate)

Relações entre a UE e a Índia (debate)

O papel da diplomacia preventiva para fazer face a conflitos latentes em todo o mundo - oportunidades perdidas ou mudanças para o futuro? (debate)

Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual de 2022 (debate)

Aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais - Aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da UE (discussão conjunta - Aplicação das disposições do Tratado)

Luta contra o ressurgimento do neofascismo na Europa, tendo também na sua base a parada realizada em Roma em 7 de janeiro (debate)

Estado de emergência no Equador (debate)

Criação de uma estratégia europeia dos portos abrangente (breve apresentação)

Aplicação do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) (breve apresentação)

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2023 (debate)

Análise da Presidência espanhola do Conselho (debate)

Composição nominativa das delegações

Período de votação (continuação)

Estratégia da UE para ajudar os jovens que enfrentam a crise da habitação e do custo de vida (debate de atualidade)

Um ano após os casos de Marrocos e do Catar - balanço das medidas tomadas para reforçar a transparência e a responsabilização nas instituições europeias (debate)

Competência, lei aplicável, reconhecimento de decisões e aceitação de atos autênticos em matéria de filiação e criação de um certificado europeu de filiação (debate)

A prevista dissolução de estruturas anticorrupção fulcrais na Eslováquia e suas implicações para o Estado de direito (debate)

A prevista dissolução de estruturas anticorrupção fulcrais na Eslováquia e suas implicações para o Estado de direito (continuação do debate)

Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP) (debate)

A situação desconhecida de Mikalai Statkevich e os recentes ataques a familiares de políticos e ativistas bielorrussos

As comunidades massai na Tanzânia

O rapto de crianças tibetanas e as práticas de assimilação forçada praticadas pelos colégios internos chineses no Tibete

A Frontex, com base na investigação para recolha de informações do Grupo de Trabalho da Comissão LIBE para o Escrutínio da Frontex (debate)

As eleições europeias de 2024 (debate)

O papel da política fiscal em tempos de crise (debate)

Pequenos reatores modulares (debate)

Requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros (breve apresentação)

Produtos destinados à alimentação humana: alteração de algumas Diretivas «Pequeno-Almoço» (breve apresentação)

Saúde mental (breve apresentação)

Press conference by Guy VERHOFSTADT, Sven SIMON, Gabriele BISCHOFF, Daniel FREUND and  Helmut SCHOLZ co-rapporteurs on Proposals of the European Parliament for the amendment of the Treaties

Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos (debate)

Reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos (debate)

Discurso de William Ruto, Presidente da República do Quénia

Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia (debate)

Embalagens e resíduos de embalagens (debate)

Modificação da ordem do dia

Propostas do Parlamento Europeu para a alteração dos Tratados (debate)

Processo orçamental de 2024: projeto comum (debate)

Período de perguntas (Comissão) -  Ponto da situação relativamente ao compromisso da UE de fornecer à Ucrânia um milhão de munições de artilharia até março de 2024

Ameaça constante ao Estado de direito, à independência da justiça e incumprimento das condições de obtenção de financiamento da UE na Hungria (debate)

Bússola Estratégica e capacidades espaciais de defesa da UE (debate)

Desenvolvimentos recentes na fronteira externa da UE entre a Finlândia e a Rússia e necessidade de defender o Direito da UE (debate)

Estratégia inovadora para a ajuda humanitária: as crises atuais e esquecidas em foco (breve apresentação)

Criação de emprego - transição justa e investimentos de impacto (breve apresentação)

Aproveitamento do talento nas regiões da Europa (breve apresentação)

Press conference by Daniel FREUND, Thijs REUTEN, Moritz KÖRNER and Petri SARVAMAA on Did Hungary fulfil the necessary milestones to unfreeze EU fund

Relatório provisório sobre a proposta de revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027 (debate)

Comemoração do 10.º aniversário da tragédia de Lampedusa(declaração da Presidente)

Declaração da Presidente

Corrupção associada à venda em larga escala de vistos Schengen (debate)

Escassez de medicamentos e autonomia estratégica em matéria de cuidados de saúde na UE (debate)

Período de perguntas (Comissão) – Relações comerciais UE-China

Situação no Alto Carabaque na sequência do ataque do Azerbaijão (debate)

Balanço da trajetória da Moldávia rumo à UE (debate)

Evolução recente do diálogo entre a Sérvia e o Kosovo, nomeadamente a situação nos municípios do norte do Kosovo (debate)

Relações UE-Suíça (debate)

Usbequistão (debate)

Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (debate)

O décimo aumento consecutivo das taxas de juro de referência determinado pelo BCE e as suas consequências (debate)

Press conference by Guy VERHOFSTADT, Sven SIMON, Gabriele BISCHOFF, Daniel FREUND, Helmut SCHOLZ, co-rapporteurs on proposals of the European Parliament for the amendment of the Treaties

Posição do Conselho em primeira leitura (artigo 63.º do Regimento)

Acesso do público aos documentos - Relatório anual para os anos 2019-2021 (debate)

Convergência global sobre inteligência artificial generativa (debate)

Recomendações da Comissão sobre a transposição da divulgação pública de informações discriminadas por país (debate)

10.º aniversário das orientações da UE sobre a liberdade de religião e de convicção (debate)

Aprovação da ata da presente sessão e transmissão dos textos aprovados

Calendário das próximas sessões

Interrupção da Sessão

Restauração da natureza (debate)

Regulamento Circuitos Integrados (debate)

28.º aniversário dos acontecimentos em Srebenica(declaração da Presidente)

Pandemia de COVID-19: ensinamentos retirados e recomendações para o futuro (debate)

Relatório anual de 2023 sobre o Estado de direito (debate)

Pacote Transportes Ecológicos (debate)

Período de perguntas aos comissários - Estratégia UE-África

Relações com a Autoridade Palestiniana (debate)

Relatório de 2022 sobre a Bósnia-Herzegovina (debate)

Retificação (artigo 241.º do Regimento)(seguimento dado)

Relatório de 2022 relativo à Albânia (debate)

Atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2022 - Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2022

Adesão ao espaço Schengen (breve apresentação)

Regulamento Conceção Ecológica (debate)

Aprovação das atas das sessões anteriores

Pedido de defesa da imunidade : Ver Acta

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento - 2024

Assinalar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (debate)

Provas eletrónicas em processo penal: diretiva relativa aos representantes legais - Regulamento relativo às provas eletrónicas: ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal (debate)

Dia da UE para as vítimas da crise climática mundial (debate)

Política de concorrência - relatório anual de 2022 (debate)

Grandes projetos de infraestruturas de transportes na UE (debate)

Agência da União Europeia para a Droga (breve apresentação)

Avaliação da nova comunicação da Comissão Europeia sobre as regiões ultraperiféricas (breve apresentação)

Aplicação dos regulamentos relativos à iniciativa de cidadania europeia (breve apresentação)

David SASSOLI, EP President meets with Daniel FREUND.

Daniel FREUND in the European Parliament in Brussels

The Body would develop and interpret common minimum standards of ethical conduct, as well as publish reports on how these have been applied in internal rules. Parliament decides on Thursday whether to approve the agreement to establish an Interinstitutional Body for Ethical Standards, which aims to set up a framework for cooperation for the EU’s institutions and bodies. Even though Parliament’s negotiators managed to improve the Commission’s proposal significantly, which was described as “unsatisfactory” by MEPs in July 2023, MEPs are set to raise issues related to the scope and powers of the envisioned body (including Council’s limited participation) in the debate preceding the vote. Closing statements by Virginijus SINKEVIČIUS, European Commissioner for Environment, Oceans and Fisheries and Daniel FREUND (Greens/EFA, DE)

EP Plenary session - Interinstitutional Body for Ethical Standards: Closing statements by Virginijus SINKEVIČIUS, European Commissioner for Environment, Oceans and Fisheries and Daniel FREUND (Greens/EFA, DE)

The new rules enhance the integrity of election campaigns and help fight disinformation and foreign interference. The regulation requires political advertising to be clearly labelled, allowing citizens to see why they were targeted, who sponsored the ad, how much they paid and to which elections or referendum it pertains. Sponsoring ads from outside the EU is prohibited in the three-month period leading up to elections. All online political ads are available in an online ad repository. Opening statements by Sandro GOZI (Renew, IT), Rapporteur and Věra JOUROVÁ, Vice-President of the European Commission in charge of Values and Transparency, Sabine VERHEYEN (EPP, DE), Chair of the Committee on Culture and Education (CULT), Anna Júlia DONÁTH (Renew, HU), Angelika NIEBLER (EPP, DE), and Daniel FREUND (Greens/EFA, DE). This transcription is a result of an automatic process. Please check against delivery.

Transparency and targeting of political advertising: Opening statements by Sandro GOZI, Rapporteur, Věra JOUROVÁ, VP of the EC, Sabine VERHEYEN (EPP, DE), Anna Júlia DONÁTH (Renew, HU), Angelika NIEBLER (EPP, DE), and Daniel FREUND (Greens/EFA, DE)

Guy VERHOFSTADT (Renew, BE) Sven SIMON (EPP, DE) Gabriele BISCHOFF (S&D, DE) Daniel FREUND (Gscreens/EFA, DE) Helmut SCHOLZ (Left, DE) co-rapporteurs hold a press conference after the vote on Proposals of the European Parliament for the amendment of the Treaties. The text includes a more bicameral system, as well as granting Parliament the full right to initiate legislation and the right to co-legislate on the EU’s long-term budget. It also calls for an increase in the number of decisions taken by qualified majority in the Council. Other proposals touch upon the election of the Commission President, citizens’ participation including EU-wide referendums, and more EU powers in areas such as environment and biodiversity, security and defense, civil protection, public health, energy, and cross-border-infrastructure.

Press conference by Guy VERHOFSTADT (Renew, BE) Sven SIMON (EPP, DE) Gabriele BISCHOFF (S&D, DE) Daniel FREUND (Gscreens/EFA, DE) Helmut SCHOLZ (Left, DE) co-rapporteurs on Proposals of the European Parliament for the amendment of the Treaties.

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Daniel FREUND in the EP in Brussels

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