Todos os anos, em 15 de março, celebramos o Dia Mundial dos direitos do Consumidor para sensibilizar para os direitos e proteções dos consumidores em todo o mundo. O Parlamento Europeu desempenha um papel fundamental na salvaguarda dos direitos dos consumidores em toda a União Europeia. Com mais de 450 milhões de consumidores na UE, é essencial garantir um tratamento equitativo, a transparência e a segurança no mercado. Saiba de que forma os seus direitos enquanto consumidor são protegidos na UE.

Dia Mundial dos direitos do Consumidor

On 22 March 2023, the European Commission put forward a proposal for a directive on green claims. The proposed directive would require companies to substantiate the voluntary green claims they make in business-to-consumer commercial practices, by complying with a number of requirements regarding their assessment (e.g. taking a life-cycle perspective). No single method for the assessment would be stipulated

EPRS Policy Podcast - Green claims' directive: Protecting consumers from greenwashing

The European Commission has announced the establishment of a 'right to repair', with a view of saving costs for consumers and facilitating the development of a circular economy. The right to repair may refer to different issues and situations: repair during the legal guarantee, the right to repair after the legal guarantee has expired, and the right for consumers to repair products themselves. Rates of repair depend on the type of a product, with the cost of repair being the most important reason consumers avoid repair. Research shows that consumers favour products that are easily repaired, but their willingness to pay for such products depends on the type of product and the way information on the reparability is presented to them...

EPRS policy podcast - Right to repair

Sequencing and analysis of the human genome, all the genetic information stored in our DNA, enable understanding about a person’s ancestry, health and various traits. DNA sequencing greatly benefits medicine and the life sciences by allowing them to predict and cure diseases. While DNA sequencing technologies continuously improve and become less costly, what if we all soon possessed our personal, smart DNA sequencers and apps to analyse DNA?

EPRS podcast - STOA: What if consumers could use devices to sequence DNA?

Household consumption in the EU has major environmental impacts, which in a number of cases exceed planetary boundaries. Two thirds of consumers in the EU realise that their consumption habits have negative effects on the environment, and the solution that they mention most often is to change consumption habits and production patterns. However, a number of studies have shown a gap between consumers' good intentions and their actual behaviour.

EPRS policy podcast - Sustainable consumption: Helping consumers make eco-friendly choices

To help consumers to make healthier food choices, the European Commission wants producers of foods and drinks to display clear nutritional information on the front-of-pack. But this may not be so simple… Some Member States have already introduced their own labelling schemes to mark “healthy” products but will the EU win the battle at European scale?

EPRS policy podcast - Nutrition labelling schemes used in Member States

The EU has some of the strongest rules on consumer protection in the world! But sometimes, it can be difficult to enforce them… So, what can you do, as European consumer, if you’re not getting value for money? Get to know your rights!

EPRS policy podcast - Enforcement of consumer protection

Sabia que 85 % dos diamantes em bruto são comercializados através do porto de Antuérpia na Bélgica? Escusado será dizer que os consumidores europeus desempenham um papel preponderante na promoção do comércio mundial de diamantes. Ainda assim, muitos diamantes provêm de zonas de conflito em que as receitas podem ser utilizadas para financiar a violência ou conflitos mortíferos. Vejamos três exemplos do que a União Europeia faz pelas pessoas que se preocupam com os denominados «minerais de conflito».

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores preocupados com a questão dos minerais de conflito

Uma vez que os smartphones se tornaram acessórios indispensáveis para muitas pessoas, a União Europeia criou regras para garantir que são fiáveis e seguros e estão disponíveis quando necessário. Vejamos como.

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores que compram smartphones

A União Europeia envida esforços no sentido de garantir que os eletrodomésticos sejam seguros e eficientes do ponto de vista energético e que os consumidores disponham de uma oferta mais variada. Vejamos como!

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores de eletrodomésticos

Se já é muito difícil evitar práticas comerciais agressivas e enganosas quando se é um consumidor atento, então nem se fala quando se é um consumidor vulnerável. Vejamos o que a União Europeia faz para proteger os consumidores com deficiência física ou mental.

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores vulneráveis

Se é um amante de comida e aprecia especialidades europeias, já deve ter deparado com produtos que ostentam logótipos como «denominação de origem protegida», como, por exemplo, a «Pêra Rocha» e o «Queijo Serra da Estrela». Estes rótulos significam que a União protege os nomes dos produtos e as suas qualidades únicas.

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores de produtos regionais e tradicionais

Pode gostar de beber um copo só de vez em quando, mas uma em cada cinco pessoas assume beber em excesso pelo menos uma vez por mês. O consumo excessivo de álcool pode causar muitos danos, tanto para si próprio como para a sociedade, e o álcool é a causa de mais de 60 doenças, incluindo o cancro. Vejamos três exemplos do que a União Europeia faz a este respeito.

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores de álcool

Enquanto consumidor europeu, goza de vários direitos e de regras de proteção dos consumidores. Vejamos alguns exemplos!

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores

Os consumidores querem, cada vez mais, alimentos saudáveis, frescos, biológicos e locais a preços mais equitativos. Esse facto é um incentivo a que os agricultores vendam os seus produtos diretamente ao consumidor. Vejamos três exemplos do que a Europa faz por esses agricultores.

Saiba o que a Europa faz pelos agricultores que vendem os seus produtos diretamente ao consumidor

Gosta de bananas? Não é o único: a União Europeia é o principal importador de bananas a nível mundial! Embora existam vários produtores europeus, por exemplo, nos Açores e nas Ilhas Canárias, estes enfrentam a concorrência de países terceiros que têm requisitos de produção menos rigorosos. Vejamos alguns exemplo de como a União Europeia apoia a produção sustentável.

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores de bananas

A eletricidade está em todo o lado. Por isso, é obrigatoriamente consumidor de eletricidade. Eis alguns exemplos do que a União Europeia faz por si.

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores de eletricidade

Utiliza gás para aquecer a sua casa ou para cozinhar? Vejamos alguns exemplos do que a União Europeia faz por si.

Saiba o que a Europa faz pelos consumidores de gás

EU rules on product safety are defined in the General Product Safety Directive (GPSD). Under the directive a product is safe if it meets all statutory safety requirements under European or national law. If there are no regulations or EU standards referenced in the Official Journal of the European Union, the product's compliance is determined according to other reference documents such as other European standards, national or international standards, Commission recommendations, or codes of practice. The General Product Safety Directive applies to consumer products when there are no specific provisions with the same objective in the rules of EU Law governing the safety of the products concerned. That means it applies totally to products such as child care articles or certain COVID-19 related products, such as sanitising gels and certain type of face masks and only residually to products where sectorial legislation exists such as pharmaceuticals and medical devices. Businesses must: only place products which are safe on the market, inform consumers of any risks associated with the products they supply, make sure any dangerous products present on the market can be traced so they can be removed to avoid any risks to consumers. MEPs want more stringent EU rules to protect children Existing rules and market surveillance activities should be strengthened to ensure the safety of all toys sold on the EU market, including from non-EU countries and online.

In March 2023 MEPs, also endorsed the revised rules on product safety of non-food consumer products. The new regulation aligns the existing General Product Safety Directive with the latest developments in digitalisation and the surge in online shopping.

In this Plenary MEPs are set to vote on their position on a proposal to revamp EU legislation on toy safety. The update of the current directive aims to respond to the increase in online shopping and the use of digital technologies, among other challenges. The proposed regulation extends EU bans on harmful chemicals in toys to include endocrine disruptors and makes it easier for consumers to access safety information, for example via a QR code.

Consumer product safety

The constitutive meetings of the European Parliament's standing committees and subcommittees take place in Brussels on 10 July 2019, following the appointment of their members in the plenary sitting of 3-4 July. During the meetings, each committee and subcommittee will elect its respective bureau, made up of a Chair and Vice-Chairs, for a two-and-a-half year mandate. The newly set up committees will then start holding their regular meetings during the week of 22 July.

IMCO - Committee on Iternal Market and Consumer Protection

European measures for consumer protection are intended to protect the health and safety and economic and legal interests of European consumers, wherever they live, travel or shop in the EU.

EU provisions regulate both physical transactions and e-commerce, and contain rules of general applicability together with provisions targeting specific products, including medicines, genetically modified organisms, tobacco products, cosmetics, toys and explosives.

Consumer protection (2019-2020)

Voting session

The Internal Market and Consumer Protection Committee votes on an update to EU rules on the safety of toys to better protect children and tackle the new challenges brought about by e-commerce and new technologies such as AI. The proposed regulation introduces new bans on the most harmful chemicals such as endocrine disruptors and a digital product passport to facilitate safety checks

IMCO vote on Toy safety

Press conference on Green Claims Directive

EP Plenary session - Data collection and sharing relating to short-term accommodation rental services

Joint committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs and committee on Internal Market and Consumer Protection

LIBE

IMCO

Committee on Internal Market and Consumer Protection

Joint committee on International Trade and committee on Internal Market and Consumer Protection

INTA

Joint committee on Internal Market and Consumer Protection and committee on Legal Affairs

JURI

Joint committee on Environment, Public Health and Food Safety and committee on Internal Market and Consumer Protection

ENVI

Joint committee on Internal Market and Consumer Protection and committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs

Joint committee on Internal Market and Consumer Protection and committee on Environment, Public Health and Food Safety

Joint committee on Budgetary Control and committee on Internal Market and Consumer Protection

CONT

Press conference by Biljana BORZAN, rapporteur on empowering consumers by fighting greenwashing and improving product labelling

Breakfast directive - illustration

EP Plenary session - Gender aspects of the rising cost of living and the impact of the energy crisis

Press conference on empowering consumers by fighting greenwashing and improving product labelling

EP Plenary session - Empowering consumers for the green transition

IMCO public hearing on ' Performance of the Package Travel Directive and Consumer Protection '

IMCO trilogue on Empowering consumers

EP Plenary session - Consumer credits

European Consumer Food Waste Forum

IMCO Public Hearing Online safety of vulnerable consumers (minors)

EP Plenary session - Empowering consumers for the Green transition

IMCO public hearing on 'the state of consumer rights in the EU in times of crisis: how are they enforced and is effective redress available?'

Open Finance at the Benefits of Consumers Conference

EP Plenary session - Consumer protection in online video games: a European Single Market approach

IMCO trilogue on Consumer Credits Directive

ITRE ENVI joint committee - Exchange of views with Ms Kadri SIMSON, Commissioner for Energy, on the energy crisis

Following European elections in May 2019, the Parliament held its constituent session on 2 July 2019. Parliament, Council, and the Commission identified common priorities and committed to deliver on before the 2024 European Elections. With the series of videos "European Parliament’s priorities and achievements (2019-2024)", have a look back at the different legislative and political achievements reached by the EP. Parliament and Council approved new rules for recycling and producing sustainable batteries and reducing packaging waste. MEPs voted on a series of proposals to limit food and textiles waste. MEPs with the Council on an extensive revamp of the Eco-Design Directive for products to last longer and be easier to repair, upgrade and recycle. They also reached a deal on new rules on the right to repair.

European Parliament’s priorities and achievements (2019-2024): Consumer policies

MEPs debate and take a final vote on the reform of the EU electricity market to protect consumers from sudden price shocks and on new rules to facilitate the uptake of renewable and low-carbon gases, including hydrogen, on the EU’s gas market. Closing statements by Didier REYNDERS, European Commissioner for Justice, Jerzy BUZEK (EPP, PL), Jens GEIER (S&D, DE), and Nicolás GONZÁLEZ CASARES (S&D, ES), Rapporteurs.

Reform of the energy and electricity markets: Closing statements by Didier REYNDERS, European Commissioner for Justice, Jerzy BUZEK (EPP, PL), Jens GEIER (S&D, DE), and Nicolás GONZÁLEZ CASARES (S&D, ES), Rapporteurs

MEPs debate and take a final vote on the reform of the EU electricity market to protect consumers from sudden price shocks and on new rules to facilitate the uptake of renewable and low-carbon gases, including hydrogen, on the EU’s gas market. Second part of MEPs debate.

Reform of the energy and electricity markets: MEPs debate (part 2)

MEPs debate and take a final vote on the reform of the EU electricity market to protect consumers from sudden price shocks and on new rules to facilitate the uptake of renewable and low-carbon gases, including hydrogen, on the EU’s gas market. First part of MEPs debate.

Reform of the energy and electricity markets: MEPs debate (part 1)

MEPs debate and take a final vote on the reform of the EU electricity market to protect consumers from sudden price shocks and on new rules to facilitate the uptake of renewable and low-carbon gases, including hydrogen, on the EU’s gas market. Opening statements by Jerzy BUZEK (EPP, PL), Jens GEIER (S&D, DE), Nicolás GONZÁLEZ CASARES (S&D, ES), Rapporteurs, Maria GRAPINI (S&D, RO) on behalf of IMCO Committee, Didier REYNDERS, European Commissioner for Justice. This transcription is a result of an automatic process. Please check against delivery.

Reform of the energy and electricity markets: opening statements by Jerzy BUZEK (EPP, PL), Jens GEIER (S&D, DE), Nicolás GONZÁLEZ CASARES (S&D, ES), Rapporteurs, Maria GRAPINI (S&D, RO) IMCO Committee and Didier REYNDERS, EU Commissioner for Justice

MEPs vote on the following topics: Laying down additional procedural rules relating to the enforcement of Regulation (EU) 2016/679; New Regulation on Construction Products; Amending Directive 2013/34/EU as regards the time limits for the adoption of sustainability reporting standards for certain sectors and for certain third-country undertakings; Methane emissions reduction in the energy sector; Mercury: dental amalgam and other mercury-added products subject to manufacturing, import and export restrictions; Strengthening the CO2 emission performance targets for new heavy-duty vehicles; Foodstuffs for human consumption: amending certain 'Breakfast' Directives; European environmental economic accounts: new modules; Union certification framework for carbon removals; Standards for equality bodies in the field of equal treatment and equal opportunities between women and men in matters of employment and occupation; and other topics.

Voting Session

Como pode a UE reformar o seu modelo económico para beneficiar os consumidores e o planeta? O Aimilos na Bélgica e a Laetitia na França têm parte da resposta!

Aimilios e a sua equipa da Watt4Ever recondicionam baterias de carros elétricos usadas para criar novos sistemas de armazenamento de energia, dando efetivamente uma segunda vida às baterias e poupando energia e matérias-primas preciosas, ao mesmo tempo que evitam a poluição adicional.

Laetitia e a «Halte à l'Obsolescence Programmée», ou HOP («Parar a Obsolescência Programada»), fazem campanha por produtos de uso diário que durem mais tempo e sejam mais reparáveis.

O Parlamento Europeu apoia medidas que promovem a economia circular, o direito à reparação e a uma melhor reciclagem das matérias-primas, para evitar poluir o planeta e beneficiar a tua carteira.

Programas da UE como o Horizonte Europa, bem como os fundos de desenvolvimento rural e regional, asseguram que estes projetos recebem os recursos necessários.

Fazer a economia funcionar para ti e o planeta: conhece o Aimilios e a Laetitia - 9:16 EE24

Fazer a economia funcionar para ti e o planeta: conhece o Aimilios e a Laetitia - EE24

Já alguma vez leste uma publicação numa rede social que te deixou verdadeiramente zangado ou triste? Ou que pareceu demasiado boa para ser verdadeira? Paraste para pensar se era verdadeira?
As pessoas que publicam desinformação utilizam as emoções fortes para nos manipular e espalhar a sua mensagem.
A equipa de comunicação do Parlamento Europeu ajuda-te a compreender como é que o fazem e como podes evitar cair nas suas armadilhas.

Como funciona a desinformação: explorando as nossas emoções - 16:9 EE24

Já alguma vez leste uma publicação numa rede social que te deixou verdadeiramente zangado ou triste? Ou que pareceu demasiado boa para ser verdadeira? Paraste para pensar se era verdadeira?
As pessoas que publicam desinformação usam as emoções fortes para nos manipular e espalhar a sua mensagem.
A equipa de comunicação do Parlamento Europeu ajuda-te a compreender como é que o fazem e como podes evitar cair nas suas armadilhas.

Como funciona a desinformação: explorando as nossas emoções - 9:16 EE24

Ecológico, biodegradável, neutro para o clima... Nos últimos anos, muitas empresas têm sobredeclarado ou falseado as suas credenciais ecológicas, muitas vezes induzindo os consumidores em erro com alegações ambientais ou de durabilidade exageradas. A um tal ponto que estas práticas deram origem ao termo «branqueamento ecológico». O Parlamento proibiu o branqueamento ecológico e aprovou a criação de informações de durabilidade claras e facilmente acessíveis aos consumidores. Saiba mais no nosso breve vídeo de explicação.

As novas regras da UE para o branqueamento ecológico decifradas

Following a debate on Monday, MEPs will adopt on Tuesday their position on new rules to verify and pre-approve green marketing claims to protect consumers from misleading ads. Andrus ANSIP (Renew, EE) and Cyrus ENGERER (S&D, MT), co-rapporteurs hold a press conference on this topic.

EP Press conference by Andrus ANSIP (Renew, EE) and Cyrus ENGERER (S&D, MT), co-rapporteurs on Green Claims Directive

Have you ever asked yourself: Why the EU? What’s it for? Why does it matter?   
 
In an increasingly fractious world, the EU is a powerful bloc representing 450 million Europeans, making sure your voice is heard on the world stage. 

What it means to be part of the EU can be summed up in a few words – we are stronger together!    
 
What’s the point of the EU? Find out in our short explainer!

The importance of the EU - VT EE24

The importance of the EU - 4-5 EE24

The importance of the EU -16:9 EE24

Once elected, Members of the European Parliament have an important job to do. They are the eyes, ears and voices of Europeans in the Parliament. You vote for them, then they vote for you!

Sitting in parliamentary groups, a bit like parties in national parliaments, MEPs listen to people’s concerns, debate, consult with interested parties and vote on laws.

Find out more about the role of MEPs!

A mostrar 579 resultados em livestreaming para ""