On 29 March 2017, Theresa MAY, British Prime Minister, triggered Article 50 of the Lisbon Treaty.

The right of a Member State to withdraw from the European Union was introduced for the first time with the Lisbon Treaty; the possibility of withdrawal was highly controversial before that. The Article 50 provides for the negotiation of a withdrawal agreement between the EU and the withdrawing state, defining in particular the latter's future relationship with the Union. If no agreement is concluded within two years, that state's membership ends automatically, unless the European Council and the Member State concerned decide jointly to extend this period.

Brexit - 8th Parliamentary term

On 29 March 2017, Theresa MAY, British Prime Minister, triggered Article 50 of the Lisbon Treaty.

The right of a Member State to withdraw from the European Union was introduced for the first time with the Lisbon Treaty; the possibility of withdrawal was highly controversial before that. The Article 50 provides for the negotiation of a withdrawal agreement between the EU and the withdrawing state, defining in particular the latter's future relationship with the Union. If no agreement is concluded within two years, that state's membership ends automatically, unless the European Council and the Member State concerned decide jointly to extend this period.

See also our previous package on <a href="https://multimedia.europarl.europa.eu/en/brexit-8th-parliamentary-term_1603_pk">Brexit</a>.

Brexit

REGI Committee - Exchange of views with Vaughan Gething, Minister for Economy of Wales on Brexit and the cooperation of Wales with the European Union

Abertura da sessão

Comunicação dos resultados da votação

Apresentação do pacote Objetivo 55 após a publicação do relatório do PIAC (debate)

Catástrofes naturais durante o verão de 2021 - Impactos das catástrofes naturais na Europa decorrentes das alterações climáticas (debate)

Apresentação pelo Conselho da sua posição sobre o projeto de orçamento geral - exercício de 2022 (debate)

Período de votação

Reinício da sessão

Situação no Afeganistão

Situação no Líbano

Rumo das relações políticas UE-Rússia

Rumo das relações políticas UE-Rússia (continuação do debate)

Nova estratégia UE-China (debate)

Diretiva Cartão Azul UE

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III) 2021–2027

Reserva de Ajustamento ao Brexit - Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021: Reserva de Ajustamento ao Brexit

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

Plenary session

Press conference by Younous Omarjee, Chair of the Committee on Regional Development, and Pascal Arimont, Rapporteur, on Brexit Adjustment Reserve

Press conference by Martin SCHIRDEWAN, GUE/NGL Co-President, and Mary Lou McDONALD, on “Brexit and the Irish peace process ahead of EU Summit”

Abertura do período de sessões

Comemoração do 10.º aniversário do Tratado de Lisboa e da Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa (debate)

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 12 e 13 de dezembro de 2019 (debate)

Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)

Declarações de voto

Correcções e intenções de voto: Ver Acta

Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

Compatibilidade entre o atual Acordo de Comércio Livre UE/Mercosul e a proposta da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu (debate de atualidade)

Situação dos uigures na China (fuga de informações «China cables») (debate)

Situação humanitária na Venezuela e crise dos migrantes e refugiados (debate)

Situação dos direitos humanos e da democracia na Nicarágua (debate)

Repressão violenta das recentes manifestações no Irão (debate)

Composição das comissões e delegações : Ver Acta

Estratégia da UE para pôr fim à mutilação genital feminina em todo o mundo (debate)

Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

Plenary

Press conference by David SASSOLI, President of the European Parliament, on “Brexit and other topical issues”

Brexit Debate

Comunicação da Presidência

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2019 (debate)

Requisitos de execução e regras específicas para o destacamento de condutores no setor do transporte rodoviário - Tempos de condução diário e semanal, pausas mínimas e períodos de repouso e posicionamento por meio de tacógrafos - Adaptação à evolução no setor do transporte rodoviário (debate)

Composição dos grupos políticos: Ver Acta

Redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (debate)

Produtos fertilizantes com a marcação CE (debate)

Lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Kosovo) (debate)

Previsão de receitas e despesas para o exercício de 2020 - Secção I - Parlamento Europeu (debate)

Qualidade da água destinada ao consumo humano (debate)

Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, do asilo e da migração - Interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e dos vistos

Aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação (debate)

Exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha e à retransmissão de programas de rádio e televisão (debate)

Decisão relativa à criação de um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (debate)

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C) (seguimento dado): Ver Acta

Alterações climáticas (debate)

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 21 e 22 de março de 2019 e saída do Reino Unido da UE (debate)

Acordo de cooperação em matéria de parceria e desenvolvimento entre a UE e o Afeganistão (A8-0026/2019 - Anna Elżbieta Fotyga)

Recomendações de abertura de negociações entre a UE e os EUA (debate)

Semestre Europeu para a coordenação da política económica: Análise Anual do Crescimento para 2019 - Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2019 (debate)

Cobertura mínima das perdas para exposições de mau desempenho (debate)

Criação do Fundo Monetário Europeu (debate)

Salvaguardar a concorrência no setor dos transportes aéreos (debate)

Orientações relativas ao orçamento de 2020 - Secção III (debate)

Situação na Nicarágua (debate)

Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, e rapto internacional de crianças (debate)

press point by A. TAJANI, EP President & G. VERHOFSTADT, EP Brexit coordinator following the meeting with Theresa MAY, British Prime Minister

Sessão solene - Journée de la commémoration de l'holocauste

Declarações da Presidência.

Aprovação da acta da sessão anterior

Comunicação da Presidência: Ver Acta

Composição do Parlamento: Ver Acta

Verificação de poderes : Ver Acta

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 69.º-C do Regimento): Ver Acta

natura dos atos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 78.º do Regimento) : Ver Acta

Ordem dos trabalhos

Saída do Reino Unido da UE (debate)

Combater o ódio e a violência física contra titulares de mandatos democraticamente eleitos (debate)

O Estado de direito e os direitos fundamentais na Hungria, evolução desde setembro de 2018 (debate)

Situação na Venezuela (debate)

Últimos desenvolvimentos nas relações entre os dois lados do estreito entre a China e Taiwan (debate)

Situação das negociações comerciais EUA-UE (debate)

Implementação e funcionamento do nome de domínio de topo .eu (debate)

Relatório anual sobre a política da concorrência (debate)

Relatório anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude (debate)

Estratégias de integração dos ciganos (debate)

Alterações ao Regimento do Parlamento (debate)

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Declaração da Presidência

Debate com o Presidente do governo de Espanha, Pedro Sánchez Pérez-Castejón, sobre o futuro da Europa (debate)

Reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa (debate de atualidade)

Situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2017 (debate)

Medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (debate)

Relatório anual sobre as atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento (debate)

Relatório anual sobre o controlo das atividades financeiras do BEI em 2017 (debate)

Modificação da ordem do dia: Ver Acta

Proteção do orçamento da União em caso de deficiências generalizadas no que diz respeito ao Estado de direito nos Estados-Membros: Ver Acta (debate)

Instituição do programa «Fiscalis» para a cooperação no domínio aduaneiro (debate)

Criação do Programa «Direitos e Valores» (debate)

Programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia (debate)

Saída do Reino Unido da União Europeia

Preparação da Conferência Intergovernamental de Marraquexe, de 11 e 12 de dezembro, sobre o Pacto Global da ONU sobre a Migração

Situação das mulheres com deficiência

Boas-vindas

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão 

Calendário das próximas sessões  

Press Point by Antonio TAJANI, President of the European Parliament, Michel BARNIER, and EP Brexit coordinator GUY VERHOFSTADT

EYE 2018 - Brexit: Take a sad song and make it better

Press Point: Guy VERHOFSTADT - EP Brexit Coordinator

UNKN

Orientações para o quadro das futuras relações UE-Reino Unido (debate)

Guidelines on the framework of future EU-UK relations (debate)

EP Plenary session - Joint debate - EU - UK relations

EP Plenary session - Brexit Adjustment Reserve

Press conference - Brexit Adjustment Reserve

EP Plenary session - Announcement of results - Brexit

EP Plenary session - Announcement of results - Brexit.

Press conference - The vote on the EU-UK Trade and Cooperation Agreement

EP Plenary session - EU-UK Trade and Cooperation agreement and Future EU-UK relations

UK Coordination group meeting

David SASSOLI, EP President meets with Michel BARNIER, Head of Task Force for Relations with the United Kingdom.

CCC Conference - Exchange of views with Maros SEFCOVIC, Commissioner for Interinstitutional Relations and Foresight on the EU-UK Trade and Cooperation Agreement.

AFET -INTA - EU-UK trade agreement concerning security procedures for exchanging and protecting classified information

CCC Committee - Exchange of views with Michel BARNIER, Head of Task Force for Relations with the United Kingdom

INTA-AFET - Committee on International Trade and Committee on Foreign Affairs Joint meeting

PECH - Committee on Fisheries - Debriefing on the EU-UK Agreement on future relationship with the UK by representatives of the European Commission's Task Force for Relations with the United Kingdom

EP plenary session - Future Relations between the EU and the UK

Following European elections in May 2019, the Parliament held its constituent session on 2 July 2019. Parliament, Council, and the Commission identified common priorities and committed to deliver on before the 2024 European Elections. With the series of videos "European Parliament’s priorities and achievements (2019-2024)", have a look back at the different legislative and political achievements reached by the EP. On 29 March 2017, the United Kingdom (UK) government gave notice of its intention to leave theEuropean Union (EU), following the outcome of the June 2016 referendum and in accordance withArticle 50 of the Treaty on European Union (TEU). Article 50(2) TEU provides that a withdrawalagreement should set out the terms of such a separation, taking the framework of the departing state's future relationship with the Union into account

European Parliament’s priorities and achievements (2019-2024): Agreement on future relations with the United Kingdom

This infoclip shows the most important steps and moments of the Presidency of the European Commission of Ursula von der LEYEN (2019-2023). The footage, in particular, includes the election as a President and of the European Commission's college; Meetings with the Presidents of the EU institutions; her main interventions in debates on Next Generation EU legislation, Green Deal, EU vaccines campaign against Covid-19, the war of aggression of Russia against Ukraine, the Conference on the Future of Europe and previous State of the Union debates in Strasbourg.

Memoclip: Ursula von der LEYEN, President of the European Commission and the European Parliament (2019-2023)

Roberta METSOLA, EP President and Jessika ROSWALL, Swedish Minister for EU Affairs on behalf of the Swedish Presidency of the Council asign 6 COD LEX on Southern Bluefin Tuna, ELTIF Regulation, National Accounts, Union Secure Connectivity Programme 2023-27, Brexit Withdrawal Agreement/Trade and Cooperation Agreement, MDR and IVDR

Lex signing ceremony: signature of six COD LEX texts by Roberta METSOLA, EP President and by Jessika ROSWALL, Swedish Minister for EU Affairs

MEPs vote on the following topics: Recommendation to the Council taking stock of the functioning of the EEAS and for a stronger EU in the world - Urmas PAET (Renew, EE), EU/United States Agreement: modification of concessions on all the tariff rate quotas included in the EU Schedule CLXXV - Bernd LANGE (S&D, DE), The further repressions against the people of Belarus - Motions for resolutions, European Semester for economic policy coordination 2023 - Irene TINAGLI (S&D, IT), European Semester for economic policy coordination: Employment and social priorities for 2023 - Estrella DURÁ FERRANDIS (S&D, ES), Implementation report on the Agreement on the withdrawal of the UK from the EU - Pedro SILVA PEREIRA (S&D, PT), EU-Armenia relations - Andrey KOVATCHEV (EPP, BG) and EU-Azerbaijan relations - Željana ZOVKO (EPP, HR).

Voting session, including The further repressions against the people of Belarus and the Implementation report on the Agreement on the withdrawal of the UK from the EU

Implementation report on the Agreement on the withdrawal of the UK from the EU (Brexit): statement by Pedro SILVA PEREIRA (S&D,PT) Rapporteur

MEPs take stock of the implementation of the rules governing EU-UK relations since 2020, including the recent Windsor Framework deal. Closing statements by Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-President of the European Commission in charge of Interinstitutional relations and Foresight and by Pedro SILVA PEREIRA (S&D,PT), Rapporteur.

EU-UK relations: Closing statements by Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-President of the European Commission in charge of Interinstitutional relations and Foresight and by Pedro SILVA PEREIRA (S&D, PT), Rapporteur

MEPs take stock of the implementation of the rules governing EU-UK relations since 2020, including the recent Windsor Framework deal. MEPs debate (part 2).

EU-UK relations: MEPs debate (part 2)

MEPs take stock of the implementation of the rules governing EU-UK relations since 2020, including the recent Windsor Framework deal. MEPs debate (part 1).

EU-UK relations: MEPs debate (part 1)

MEPs take stock of the implementation of the rules governing EU-UK relations since 2020, including the recent Windsor Framework deal. Opening statement by Pedro SILVA PEREIRA (S&D,PT), Rapporteur, by Andreas SCHIEDER (S&D,AT), AFET, Seán KELLY (EPP,IE), INTA; Loránt VINCZE (EPP,RO), LIBE; by Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-President of the European Commission in charge of Interinstitutional relations and Foresight and by Dolors MONTSERRAT (EPP,ES), PETI.

Joint debate - EU-UK relations: Opening statement by Pedro SILVA PEREIRA (S&D,PT), Rapporteur, Andreas SCHIEDER (S&D,AT), Seán KELLY (EPP,IE); Loránt VINCZE (EPP,RO), Maroš ŠEFČOVIČ, VP of the EC, and by Dolors MONTSERRAT (EPP,ES)

The EP Conference of Presidents is held with Maroš ŠEFČOVIČ, Vice-President of the European Commission in charge of Interinstitutional relations and Foresight on the state of play regarding the relationship with the United Kingdom and recent developments in respect of the Northern Ireland Protocol. Extracts from the arrival and roundtable.

Meeting of the EP Conference of Presidents with Maroš ŠEFČOVIČ, VP of the EC in charge of Interinstitutional relations and Foresight on the state of play regarding the relationship with the United Kingdom: arrival and roundtable

MEPs debate and vote on a €5.4 billion Brexit Adjustment Reserve to help member states deal with the economic, social and territorial impact of the UK's departure from the EU. Measures that qualify for funding must be specifically set up to counter the adverse economic, social, territorial and environmental consequences of the UK’s withdrawal from the EU. Extracts from the debate (14/09), from the vote and statement by Pascal ARIMONT (EPP,BE), rapporteur on Brexit Adjustment Reserve during the plenary session (13-16 September 2021) in the European Parliament in Strasbourg.

Brexit Adjustment Reserve: extracts from the debate (14/09), statement by Pascal ARIMONT (EPP,BE), rapporteur, and extracts from the vote

During the plenary session (13-16 September 2021) in the European Parliament in Strasbourg, MEPs participate in the joint debate on Brexit Adjustment Reserve. Closing statements by Elisa FERREIRA, European Commissioner for Cohesion.

Joint debate - Brexit Adjustment Reserve: closing statement by Elisa FERREIRA, European Commissioner for Cohesion

During the plenary session (13-16 September 2021) in the European Parliament in Strasbourg, MEPs participate in the joint debate on Brexit Adjustment Reserve.

Joint debate - Brexit Adjustment Reserve: MEPs debate

During the plenary session (13-16 September 2021) in the European Parliament in Strasbourg, MEPs participate in the joint debate on Brexit Adjustment Reserve. Opening statements by Pascal ARIMONT (EPP,BE) and by Pierre LARROUTUROU (S&D,FR), rapporteurs, Valérie HAYER (Renew Europe, FR) for the EP Committee on Budget, François-Xavier BELLAMY (EPP, FR) for the EP Committee on Fisheries, and Elisa FERREIRA, European Commissioner for Cohesion and Reforms.

Joint debate - Brexit Adjustment Reserve: opening statements by Pascal ARIMONT (EPP, BE) and by Pierre LARROUTUROU (S&D, FR), rapporteurs and by Elisa FERREIRA, European Commissioner for Cohesion

Os eurodeputados regressarão a Estrasburgo - conectar-se-ão remotamente - para participar na primeira sessão plenária após o verão. Na ordem do dia: o debate sobre o Estado da União Europeia, uma votação sobre a crise do Afeganistão, a criação de um fundo para mitigar o impacto do Brexit e muito mais.

Já a seguir, em Estrasburgo: O Estado da UE, Afeganistão e uma melhor resposta às crises sanitárias

De regresso a Estrasburgo mais uma vez, o Parlamento Europeu adotou o Certificado Digital COVID para facilitar as deslocações seguras entre os países da UE, e o presidente do Parlamento anunciou o vencedor do LUX Prémio Europeu do Público para o Cinema. Os eurodeputados exigiram uma melhor proteção do ambiente e dos animais, e apoiaram o financiamento para ajudar a recuperação dos negócios do impacto do Brexit.

Destaques do plenário: Certificado COVID, Brexit e LUX Prémio Europeu do Público para o Cinema

Younous OMARJEE (The Left, FR), Chair of the Committee on Regional Development (REGI), and Pascal ARIMONT (EPP, BE), rapporteur, give a joint press conference on Brexit Adjustment Reserve, in the European Parliament in Brussels. This transcription speech is the result of an automatic process. Check against delivery.

Press conference on Brexit Adjustment Reserve by Younous OMARJEE (The Left, FR), REGI Chair, and Pascal ARIMONT (EPP, BE), rapporteur

Ambiance shots of the arrivals prior to the plenary session (26-29 April 2021) in the European Parliament in Brussels,

Ambiance shots of the arrivals prior to the plenary session

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