Em resposta às crescentes ameaças à liberdade dos meios de comunicação social e à sua viabilidade financeira, o Parlamento adotou um quadro comum para os serviços de comunicação social, designado Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social. Trata-se de um verdadeiro marco, uma vez que o regulamento protege os jornalistas e os trabalhadores dos meios de comunicação social, incentiva a transparência na propriedade dos meios de comunicação social e promove a cooperação internacional para assegurar um panorama mediático diversificado e independente.

Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social da UE

The European media freedom act proposes a new set of rules and mechanisms to promote media pluralism and independence across the European Union. The aim is to prevent political interference in editorial decisions and ensure transparency of media ownership. The proposed act stresses the importance of an independent and adequately funded public service media, and seeks to protect journalists from having to disclose their sources and from the use of spyware against them.

EPRS podcast policy - European media freedom act

Em média, as mulheres representam apenas cerca de 16 % do total de trabalhadores nos principais subsetores dos transportes (terrestre, aquático e aéreo). Tendo em conta a crescente escassez de mão de obra neste setor económico vital, agravada pela pandemia de COVID-19, os especialistas afirmam que é necessário aumentar a percentagem de trabalhadoras no setor dos transportes.

As mulheres no setor dos transportes - português

O surto de COVID-19 atingiu fortemente as pequenas e médias empresas. Estando muitas destas empresas em dificuldades, a UE tomou a iniciativa de as ajudar. Vejamos como!

Saiba o que a Europa faz pelos proprietários de PME e pelos empresários perante a crise do coronavírus.

Se pensa que a liberdade dos meios de comunicação social deve ser defendida nos futuros Estados-Membros e que a União os deveria ajudar, fique a saber que essa ajuda já existe.

Saiba o que a Europa faz pela defesa da liberdade dos meios de comunicação social nos países candidatos à adesão

Sabia que aos 18 anos de idade os jovens europeus terão passado, em média, quatro anos em frente a um ecrã? Acha esta situação preocupante? Não é o único! Desde 1996, a UE tem vindo a liderar a luta contra os conteúdos audiovisuais nocivos. Vejamos como!

Saiba o que a Europa faz pelos jovens telespetadores

A liberdade de expressão é um dos valores fundamentais da União Europeia. Eis como a UE apoia a liberdade dos meios de comunicação social.

Saiba o que a Europa faz pelos defensores da liberdade dos meios de comunicação social

A new set of rules for Audiovisual media services, including digital platforms, will be approved by the EP after an agreement reached by the EU institutions in April this year.

The revised legislation will apply to broadcasters, but also to video-on-demand and video-sharing platforms, such as Netflix, YouTube or Facebook; as well as to the live streaming on video-sharing platforms. EP negotiators managed to secure enhanced protection for children and at least 30% of European productions (currently at 20%) in the catalogue of TV channels and VOD platforms. Clearer and stricter rules on advertising will apply both for broadcasters and online platforms. Once the revised directive is published, the Member States will have 21 months to implement the directive into national law.

Audiovisual media services in the EU - 8th parliamentary term

Following political agreement with the Council, a vote in plenary on 2 October 2018 saw Parliament adopt the updated EU Audiovisual Media Services Directive (AVMSD), based on the proposal presented by the Commission on 25 May 2016.

The overarching goal of the proposal was to bring about a balance between competitiveness and consumer protection. It therefore aimed to introduce flexibility when restrictions only applicable to TV are no longer justified, promote European films, protect minors and tackle hate speech more efficiently. The proposal also reflected a new approach to online platforms. Following adoption of the revised directive, EU Member States now have to bring the new rules into national law by 19 September 2020.

Audiovisual Media Services Directive

MEPs voted in October 2018 on updated rules on audiovisual media services, protecting children better, with stricter rules on advertising, and 30% European content in video-on-demand.

The legislation does not include any automatic filtering of uploaded content, but, at the request of the Parliament, platforms need to create a transparent, easy-to-use and effective mechanism to allow users to report or flag content. The new law includes strict rules on advertising, product placement in children’s TV programmes and content available on video-on-demand platforms. EP negotiators also secured a personal data protection mechanism for children, imposing measures to ensure that data collected by audiovisual media providers are not processed for commercial use, including for profiling and behaviourally targeted advertising.

#EUelections2019 - Audiovisual media services in the EU

Briefing for media on the 2024 European Elections. Parliament’s Press Service will organise a briefing for media on the practical details for covering the elections. It will cover Parliament’s main legislative achievements during its ninth term, as well as unfinished business to be dealt with by the new Parliament. Media will also be provided with practical information on the three key events in the run-up to the elections: One month to go (9 May); Eurovision debate with the lead candidates for the EU Commission Presidency (23 May); and Election night (9 June). (Monday 29 April, from 10.00-11.00).

Briefing for media on the 2024 European Elections

Press conference by Sabine VERHEYEN (EPP, DE), rapporteur on European Media Freedom Act

Press conference on European Media Freedom Act

MSU media briefing: On the way to the European Elections 2024 - Go to Vote campaign

Media event - 2024 European Election campaign briefing

Eurovision debate 2024 - Draw - Introductory remarks and draw of the candidate order list, in the presence of Liz CORBIN, EBU Director of News and Jesús CARMONA, EP Director for Media

Press conference by Sabine VERHEYEN, rapporteur on European Media Freedom Act

Media seminar – Safeguarding Democracy: the role of the media / European Elections 2024

Press conference by Tiemo WÖLKEN rapporteur on New EU rules ensuring protection for journalists and media outlets from strategic lawsuits against public participation (SLAPPs)

Press conference by Sabine VERHEYEN, lead Rapporteur and Ramona STRUGARIU, opinion Rapporteur, Ernest URTASUN, Spanish Minister for Culture and Věra JOUROVÁ, Vice-President of the European Commission in charge of Values and Transparency on the European Media Freedom Act and the outcome of the inter-institutional negotiations

Abertura da sessão

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

Modificação da ordem do dia

Situação humanitária em Gaza, necessidade de libertação dos reféns e de tréguas humanitárias imediatas conducentes a um cessar-fogo e a perspetivas de paz e de segurança no Médio Oriente (debate)

Reinício da sessão

Isto é a Europa – Debate com o Primeiro-Ministro da Bulgária, Nikolay Denkov (debate)

Período de votação

Aprovação da acta da sessão anterior

Reduzir a carga regulamentar para estimular o espírito empresarial e a competitividade (debate de atualidade)

Ameaça ao Estado de direito em consequência do acordo governamental em Espanha (debate)

Destruição da independência do poder judicial e perseguição de defensores da democracia em Hong Kong (debate)

«Cyprus confidential» – necessidade de combater os fatores facilitadores da evasão às sanções e às regras da UE em matéria de branqueamento de capitais (debate)

30.º aniversário dos critérios de Copenhaga – Novo impulso à política de alargamento da UE (debate)

Falta de acompanhamento legislativo por parte da Comissão da Resolução da Comissão de Inquérito PEGA (debate)

Revisão da iniciativa da UE relativa aos polinizadores – Um novo acordo para os polinizadores (debate)

Recentes ataques contra as mulheres e os defensores dos direitos das mulheres e detenção arbitrária de cidadãos da UE no Irão

Detenção ilegal do presidente Mohamed Bazoum no Níger

Assassinato do cidadão georgiano Tamaz Ginturi pelas forças de ocupação russas na Geórgia

Declarações de voto

Ordem do dia da próxima sessão

Aprovação da ata da presente sessão

Encerramento da sessão

Plenary session

Press seminar on “Safeguarding Media Freedom: the role of the European Union”

Press conference by Sabine VERHEYEN, lead rapporteur, Ramona STRUGARIU opinion rapporteur (LIBE) on European Media Freedom act - Parliament’s position

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023, e em particular os recentes desenvolvimentos na guerra contra a Ucrânia e na Rússia (debate)

A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (debate)

Boas-vindas

A necessidade de uma ação da UE em matéria de busca e salvamento no Mediterrâneo (continuação do debate)

Tributação das pessoas ricas (debate de atualidade)

Estado da União das PME (debate)

Colocar a economia europeia ao serviço da classe média (debate)

Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (debate)

Necessidade de adaptação da Diretiva «Unshell» às regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais (continuação do debate)

Composição das comissões e delegações

Concretização do Pacto Ecológico: o risco de comprometer a trajetória da UE rumo à transição ecológica e os seus compromissos internacionais (debate)

Recomendações para a reforma das regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção (debate)

Inibição dos direitos políticos na Venezuela

A Índia e a situação em Manipur

Repressão dos meios de comunicação social e da liberdade de expressão no Quirguistão

Resiliência das entidades críticas (debate)

Equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo das empresas cotadas em bolsa (debate)

Equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo das empresas cotadas em bolsa

Cerimónia do 70.º aniversário do Parlamento Europeu

Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2023 - texto conjunto (debate)

Sistema de recursos próprios da União Europeia (debate)

Composição das comissões e das delegações

Período de perguntas (Comissão) - Futura reforma legislativa do Quadro de Governação Económica em tempos de crise social e económica

Atos delegados (artigo 111.º, n.º 6, do Regimento)(seguimento dado)

Período de perguntas (VP/AR) - O impacto em países terceiros da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia relativamente ao acordo «Iniciativa dos Cereais do Mar Negro»

Relações UE-China (debate)

A resposta da UE à crescente repressão de manifestações no Irão (debate)

Promover a estabilidade e a segurança na região do Médio Oriente alargado (debate)

Nova estratégia da UE para o alargamento (debate)

Situação na Líbia (debate)

Press Seminar on “Safeguarding Media Freedom: the role of the European Union”

Afghan women days - Media event: Testimonies from Afghanistan

Press conference by Roberta METSOLA and Tiemo WÖLKEN, co-rapporteurs, on “Strengthening democracy, media freedom and pluralism in the EU: the undue use of SLAPPs

Europe Day 2021: Political Group activity - Ask Us Anything! Greens EFA answers your questions sent on social media

Comunicação dos resultados da votação: Ver Acta

Ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores (debate)

Situação dos direitos fundamentais na União Europeia - Relatório anual para os anos 2018-2019 (debate)

Balanço das eleições europeias (debate)

Primeiro período de votação

Balanço das eleições europeias (continuação do debate)

Revisão da política comercial da UE (debate)

Escalada da tensão em Vanosha na sequência da atuação ilegal da Turquia e necessidade urgente de retomar as negociações (debate)

Implicações geopolíticas dos Acordos de Abraão na região do Médio Oriente (debate)

A luta contra a impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas em todo o mundo (debate)

Comunicação da Presidência: Ver Acta

Segundo período de votação

Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

Plenary Session

International Democracy Day - The Impact of COVID-19 on Media - Rise of Infomedics?

Proposta de mandato de negociação sobre uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (debate)

Composição das comissões e delegações : Ver Acta

Celebração do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname - Celebração do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname (Resolução) - Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname - Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname (Resolução)

Celebração do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname - Celebração do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname (Resolução) - Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname - Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname (Resolução) (debate)

Comunicação da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

Banco Central Europeu - relatório anual 2018 (debate)

Violação da Decisão 2017/2074 do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela - entrada ilegal no território de um Estado-Membro de uma pessoa incluída na lista de sanções

Plano dos EUA para o Médio Oriente: resposta da UE em conformidade com o direito internacional

Situação atual em matéria de segurança na Síria (debate)

A nova Estratégia Global UE-África (debate)

Luta contra o antissemitismo, o racismo e o ódio na Europa (debate)

A ameaça permanente para o Estado de direito na Polónia (debate)

Composição do Parlamento: Ver Acta

Comércio ilegal de animais de companhia na UE (debate)

Plenary

European Elections 2024 for Innovative Media

EP Mini-Plenary Session - Attempts to dismantle Rule of Law and media freedom in Slovakia - Council and Commission statements

Media seminar with EditoRED on Democracy: the role of the media, European Elections 2024

Media seminar - Safeguarding Democracy: the role of the media - European Elections 2024

EP Plenary session - European Media Freedom Act

Media Seminar- The Green Deal and its impact on national and European elections

Press conference on New EU rules ensuring protection for journalists and media outlets from strategic lawsuits against public participation (SLAPPs)

Democracy: the role of the media - European Elections 2024 - Signature of the Memorandum of Understanding

Democracy: the role of the media - European Elections 2024

EP Plenary session - Voting session

EP Plenary session - Council and Commission statements - Rule of Law and Media freedom in Greece

Press conference on European Media  Freedom Act - outcome of the  inter - institutional negotiations

Sakharov Prize for freedom of thought 2023 - Social media live discussion

Sakharov Prize for freedom of thought 2022 (T) Meeting with social media content creators

Media Seminar - European Parliament Sakharov Prize for Freedom of Thought - Meeting with finalists

The Eurovision debate between the lead candidates for the Commission presidency takes place on Thursday 23 May from 15.00-16.45 in Parliament’s plenary chamber in Brussels. The debate is organised by the European Broadcasting Union (EBU) in collaboration with the European political parties and the European Parliament. Introductory remarks and draw of the candidate order list, in the presence of Liz CORBIN, EBU Director of News and Jesus CARMONA, EP Director for Media. This transcription is a result of an automatic process. Please check against delivery.

Eurovision debate 2024 - Draw: Introductory remarks and draw of the candidate order list, in the presence of Liz CORBIN, EBU Director of News and Jesus CARMONA, EP Director for Media

Por vezes, o que os autores da desinformação pretendem é semear a confusão e a dúvida.

Enchem as redes sociais com inúmeras versões contraditórias do mesmo acontecimento, não para nos convencer de algo, mas para fomentar um clima de desconfiança e apatia.

Fica a saber como detetar e combater esta ameaça vendo este vídeo com os especialistas do Parlamento Europeu.

Podes ler mais sobre o Parlamento Europeu e as eleições europeias aqui: https://www.europarl.europa.eu/portal/pt

Como funciona a desinformação | Episódio 3: Difusão em massa no espaço informativo - EE24

Como funciona a desinformação | Episódio 3: Difusão em massa no espaço informativo - 9:16 EE24

Alguma vez tiveste vontade de te afastar de uma discussão porque o tom era demasiado agressivo e a tua opinião parecia ter-se perdido entre argumentos extremados?

Isto é o que normalmente acontece quando os pontos de vista mais extremos são incentivados de forma artificial.

Ao polarizarem o debate, os disseminadores da desinformação querem que nós acreditemos que as diferenças entre nós são maiores do que realmente são e dificultar os compromissos e a chegada a soluções.

Vê este vídeo para perceberes como isto acontece e como podes evitar cair nesta armadilha.

Podes ler mais sobre o Parlamento Europeu e as eleições europeias aqui: https://www.europarl.europa.eu/portal/pt

Como funciona a desinformação Ep2: Semeando a divisão - EE24

Como funciona a desinformação Ep2: Semeando a divisão - 9:16 EE24

MEPs discuss the EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in Gaza. In March, Parliament adopted a resolution warning about the desperate food insecurity and impending starvation in Gaza. First part of MEPs debate.

EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in the Gaza Strip: MEPs debate (part 1)

MEPs discuss the EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in Gaza. In March, Parliament adopted a resolution warning about the desperate food insecurity and impending starvation in Gaza. Closing statement by Josep BORRELL FONTELLES, High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy and Vice-President of the European Commission.

EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in the Gaza Strip: Closing statements by Josep BORRELL FONTELLES, High Representative of the Union for Foreign Affairs

MEPs discuss the EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in Gaza. In March, Parliament adopted a resolution warning about the desperate food insecurity and impending starvation in Gaza. Second part of MEPs debate.

EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in the Gaza Strip: MEPs debate (part 2)

MEPs discuss the EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in Gaza. In March, Parliament adopted a resolution warning about the desperate food insecurity and impending starvation in Gaza. Opening statement by Josep BORRELL FONTELLES, High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy and Vice-President of the European Commission. This transcription is a result of an automatic process. Please check against delivery.

EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in the Gaza Strip: Opening statements by Josep BORRELL FONTELLES, High Representative of the Union for Foreign Affairs

In the presence of Josep Borrell Fontelles, High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy, MEPs debate on the EU’s response to the continuous killing of civilians in the Gaza Strip. High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy addresses the EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians in Gaza. This transcription is a result of an automatic process. Please check against delivery.

EU’s response to the repeated killing of humanitarian aid workers, journalists and civilians by the Israel Defence Forces in the Gaza Strip: extracts from the debate

MEPs look into alleged attacks on the rule of law and media freedom in Slovakia. Opening statements by Mathieu MICHEL, Belgian Secretary of State for Digitalisation, and Didier REYNDERS, European Commissioner for Justice. This transcription is a result of an automatic process. Please check against delivery.

Attempts to dismantle Rule of Law and media freedom in Slovakia: Opening statements by Mathieu MICHEL, Belgian Secretary of State for Digitalisation, and Didier REYNDERS, European Commissioner for Justice

MEPs look into alleged attacks on the rule of law and media freedom in Slovakia.

Attempts to dismantle Rule of Law and media freedom in Slovakia: MEPs debate

MEPs look into alleged attacks on the rule of law and media freedom in Slovakia. Closing statements by Didier REYNDERS, European Commissioner for Justice, and Mathieu MICHEL, Belgian Secretary of State for Digitalisation.

Attempts to dismantle Rule of Law and media freedom in Slovakia: Closing statements by Didier REYNDERS, European Commissioner for Justice, and Mathieu MICHEL, Belgian Secretary of State for Digitalisation

Parliament quizzes the Council and the Commission about how they intend to address the controversial reform proposals made by Robert Fico’s government. MEPs are expected to reiterate concerns about the Slovak government’s plans for criminal code reform and changes in the functioning of the country’s public-service media. MEPs say the ongoing reform, which led to the dissolution of Slovakia’s Special Prosecutor’s Office on 20 March and reduces penalties and limitation periods for financial crimes, threatens Slovakia’s ability to fight corruption and protect the EU budget.

Attempts to dismantle Rule of Law and media freedom in Slovakia: extracts from the debate

Já alguma vez leste uma publicação numa rede social que te deixou verdadeiramente zangado ou triste? Ou que pareceu demasiado boa para ser verdadeira? Paraste para pensar se era verdadeira?
As pessoas que publicam desinformação usam as emoções fortes para nos manipular e espalhar a sua mensagem.
A equipa de comunicação do Parlamento Europeu ajuda-te a compreender como é que o fazem e como podes evitar cair nas suas armadilhas.

Como funciona a desinformação: explorando as nossas emoções - 9:16 EE24

Já alguma vez leste uma publicação numa rede social que te deixou verdadeiramente zangado ou triste? Ou que pareceu demasiado boa para ser verdadeira? Paraste para pensar se era verdadeira?
As pessoas que publicam desinformação utilizam as emoções fortes para nos manipular e espalhar a sua mensagem.
A equipa de comunicação do Parlamento Europeu ajuda-te a compreender como é que o fazem e como podes evitar cair nas suas armadilhas.

Como funciona a desinformação: explorando as nossas emoções - 16:9 EE24

MEPs vote on the following topics: EMF Act; AI Act; Directive on alternative dispute resolution for consumer disputes; Regulation on discontinuation of the European ODR Platform; Asset recovery and confiscation; IMI and the Single Digital Gateway; Compulsory licensing for crisis management; Safety of toys; Amending Directive on waste; A single application procedure for a single permit for third-country nationals to reside and work in the Member State; European cross-border associations; Amending Regulations in the fields of road transport and aviation; Amending Directives in the fields of road transport and aviation; Minimum requirements on minimum breaks and daily and weekly rest periods in the occasional passenger transport sector; Establishing the Union Customs Code and the European Union Customs Authority; Amending Regulation on European statistics.

Voting session, including the European Media Freedom Act and the Artificial Intelligence Act

Sabine VERHEYEN (EPP, DE), rapporteur, holds a press conference after the debate and the final vote a new regulation to protect EU journalists from growing threats to media freedom and to ensure that citizens have access to a plurality of editorially independent media content. This transcription is a result of an automatic process. Please check against delivery.

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MSU media briefing: On the way to the European Elections 2024 - Go to Vote campaign

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Media event - 2024 European Election campaign briefing