LIBE mission to Athens, Greece - Meeting with Alison Gatt, Head of the European Affairs Sector, EUAA, and Jette Christiansen, Head of Greece sector, EUAA.

LIBE mission to Athens, Greece - Meetings with Eleni TOULOUPAKI, Maria GAVOUNELI, Dimitris VERVESOS

Meeting with the President Christos RAMOS and representatives of the Hellenic Authority for Communication Security and Privacy.

LIBE mission to Athens, Greece - Meeting with representatives of the National Transparency Authority (NTA)

LIBE mission to Athens, Greece - Meeting with representatives of Border police and Frontex

LIBE Public Hearing ' Children on the move '

LIBE-ENVI- joint committee

Asylum and Migration - LIBE delegation visit to Calais, France

Asylum and Migration - LIBE delegation visit to Brussels.

LIBE committee - Presentation of the priorities of  the Swedish Presidency of the Council of the EU

Article 17 Dialogue seminar with churches, religious associations or communities, philosophical and non-confessional organisations on liberal democracy

LIBE Committee -  Exchange of views with Pilar LLOP CUENCA, Spanish Minister of Justice of on the situation of the Rule of Law in Spain

LIBE ICM Interparliamentary Committee Meeting

LIBE  Interparliamentary Committee Meeting - Evaluation of the Activities of Eurojust

LIBE CONT Public hearing on the financial support for the Ukrainian refugees

FEMM LIBE joint public hearing on Combating trafficking in human beings for sexual exploitation (in the context of the war with Ukraine)

FEMM LIBE joint meeting - Consequences of the de facto abortion ban in Poland

Press conference on backlash against women's rights in Poland, including sexual and reproductive health and rights – findings of FEMM delegation to Poland

Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs

LIBE

Abertura da sessão

Apresentação do programa de atividades da Presidência belga (debate)

Reinício da sessão

Respeitar os compromissos e entregar ajuda militar à Ucrânia (debate)

Período de votação

Comunicação

Capacitação dos consumidores para a transição ecológica (debate)

Transparência e responsabilização das organizações não governamentais financiadas pelo orçamento da União (debate)

Aprovação da acta da sessão anterior

A situação humanitária em Gaza, a necessidade de um cessar-fogo permanente e os riscos de uma escalada regional (debate)

Relações entre a UE e a Índia (debate)

O papel da diplomacia preventiva para fazer face a conflitos latentes em todo o mundo - oportunidades perdidas ou mudanças para o futuro? (debate)

Atividades do Provedor de Justiça Europeu – relatório anual de 2022 (debate)

Aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais - Aplicação das disposições do Tratado relativas à cidadania da UE (discussão conjunta - Aplicação das disposições do Tratado)

Luta contra o ressurgimento do neofascismo na Europa, tendo também na sua base a parada realizada em Roma em 7 de janeiro (debate)

Estado de emergência no Equador (debate)

Criação de uma estratégia europeia dos portos abrangente (breve apresentação)

Aplicação do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) (breve apresentação)

Declarações de voto

Ordem do dia da próxima sessão

Aprovação da ata da presente sessão

Encerramento da sessão

Plenary session

Composição dos grupos políticos

Negociações antes da primeira leitura do Parlamento (artigo 71.º do Regimento) (seguimentos dados)

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de dezembro de 2023 (debate)

Análise da Presidência espanhola do Conselho (debate)

Composição do Parlamento

Composição nominativa das delegações

Período de votação (continuação)

Estratégia da UE para ajudar os jovens que enfrentam a crise da habitação e do custo de vida (debate de atualidade)

Um ano após os casos de Marrocos e do Catar - balanço das medidas tomadas para reforçar a transparência e a responsabilização nas instituições europeias (debate)

Competência, lei aplicável, reconhecimento de decisões e aceitação de atos autênticos em matéria de filiação e criação de um certificado europeu de filiação (debate)

A prevista dissolução de estruturas anticorrupção fulcrais na Eslováquia e suas implicações para o Estado de direito (debate)

A prevista dissolução de estruturas anticorrupção fulcrais na Eslováquia e suas implicações para o Estado de direito (continuação do debate)

Programa Europeu de Investimento na Defesa (EDIP) (debate)

A situação desconhecida de Mikalai Statkevich e os recentes ataques a familiares de políticos e ativistas bielorrussos

As comunidades massai na Tanzânia

O rapto de crianças tibetanas e as práticas de assimilação forçada praticadas pelos colégios internos chineses no Tibete

A Frontex, com base na investigação para recolha de informações do Grupo de Trabalho da Comissão LIBE para o Escrutínio da Frontex (debate)

Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs - Interparliamentary committee meeting on the Rule of Law

Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs - Frontex Scrutiny Working Group Meeting

Committee on Women's Rights and Gender Equality jointly with Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs

FEMM

Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs Joint meeting Committee on the Environment, Public Health and Food Safety

ENVI

Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos (debate)

Reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos (debate)

Discurso de William Ruto, Presidente da República do Quénia

Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia (debate)

Embalagens e resíduos de embalagens (debate)

Modificação da ordem do dia

Propostas do Parlamento Europeu para a alteração dos Tratados (debate)

Composição das comissões e das delegações

Processo orçamental de 2024: projeto comum (debate)

Período de perguntas (Comissão) -  Ponto da situação relativamente ao compromisso da UE de fornecer à Ucrânia um milhão de munições de artilharia até março de 2024

Ameaça constante ao Estado de direito, à independência da justiça e incumprimento das condições de obtenção de financiamento da UE na Hungria (debate)

Bússola Estratégica e capacidades espaciais de defesa da UE (debate)

Desenvolvimentos recentes na fronteira externa da UE entre a Finlândia e a Rússia e necessidade de defender o Direito da UE (debate)

Estratégia inovadora para a ajuda humanitária: as crises atuais e esquecidas em foco (breve apresentação)

Criação de emprego - transição justa e investimentos de impacto (breve apresentação)

Aproveitamento do talento nas regiões da Europa (breve apresentação)

Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs - Interparliamentary committee meeting - Eurojust

LIBE Trilogue on the collection and transfer of Advance Passenger Information (API)

LIBE - Public hearing on ' the Democracy, the Rule of Law and Fundamental Rights in the EU: reinforcing inter-institutional dialogue and cooperation '

Seven members of the Civil Liberties Committee, led by the Chair Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR (S&D, ES), travelled to Latvia in order to gather first hand impressions regarding the situation of migrants and applicants for international protection at the external EU borders with Belarus. MEPs visits the detention centre of Daugavpils (Latvia).

LIBE delegation to Latvia and Lithuania: visit of the detention Centre of Daugavpils and Silene borders with Belarus (Latvia)

The EP delegation ended its three-day visit to Poland, where MEPs met politicians, judges, civil society and journalists, to assess the rule of law situation. They meet with Judges and prosecutors affected by disciplinary / criminal proceedings for applying EU Law. Statements by Gabriel Bischoff (S&D, DE), first Vice-President of the Constitutional Affairs Committee, Juan Fernando López Aguilar (S&D, ES), Chair of the Civil Liberties Committee and Othmar Karas (EPP, AT), EP first Vice-President

EP LIBE and AFCO delegations to Poland, Warsaw: meeting with Judges and statements by co-chairs of the delegation

Press point by Juan Fernando López Aguilar (S&D, ES), Chair of the Civil Liberties Committee, Gabriele Bischoff (S&D, DE), first Vice-President of the Constitutional Affairs Committee and Othmar Karas (EPP, AT), EP first Vice-President.

Press point by the Chairs of the EP LIBE and AFCO delegations to Poland, Warsaw

MEPs from the Civil Liberties and Constitutional Affairs committees are in Poland to look into the rule of law situation. They exchanges views with Tomasz Grodzki, Marshal of the Senate and representatives of political parties in Senate, as well as with the National Council for the Judiciary. At the Liaison Office of the EP, members meet also professional associations of judges, prosecutors and lawyers.

EP LIBE and AFCO delegations to Poland, Warsaw: meeting with representatives of the National Council for the Judiciary, meeting with Senate members

An EP delegation from the Civil Liberties and Constitutional Affairs committees travel to Warsaw to look into the rule of law situation in Poland, in the framework of the ongoing Article 7 procedure. MEPs meet with Representatives of the parliamentary groups of the Sejm. Statements by Paulina Kieszkowska-Knapik, Member of the PProf. Zbigniew Holda Association, Michal Wawrykiewicz, Representative of Wolne Sady / Free court initiative, Urszula Grycuk, International Advocacy Coordinator, Federation for Women and Familly planning, Marta Lempart, Leader of Ogolnopolski Strajk Kobiet/Women's Strike, Jakub Sypiański, Representative of Grupa Granica, Tomasz Pietrzak, Representative fundacja Ocalenie, Legal Team Coordinator Centrum Pomocy Cudzoziemco/Help Centre fo Foreigners and Erwa Wrzosek, Prosecutor.

EP LIBE and AFCO delegations to Poland, Warsaw: roundtable and statements by NGO representatives

A delegation from the Civil Liberties and Constitutional Affairs Committees travels to Warsaw. They assess the rule of law situation, including the issue of the primacy of EU law, in the framework of the ongoing “Article 7” procedure on possible breach of EU values against Poland.

EP LIBE and AFCO delegations to Poland, Warsaw: arrival of the delegations, statement and roundtable with NGO representatives

MEPs Monika HOHLMEIER (EPP, DE) , Chair of CONT (Budgetary Control) Committee and Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR (S&D, ES), Chair of LIBE (Civil Liberties, Justice and Home Affairs) Committee assess the EU Court of Justice’s decision on the request to annul the regulation that links disbursement of EU funds with respect for the rule of law. The budget conditionality regulation aims to protect EU funds from being misused by national governments that breach the rule of law.

The Rule of Law and the consequences of the ECJ ruling: statements by Monika HOHLMEIER (EPP, DE) , Chair of CONT Committee and Juan Fernando LÓPEZ AGUILAR (S&D, ES), Chair of LIBE Committee

MEPs debate on the Single Market For Digital Services (Digital Services Act). Opening statement by Christel SCHALDEMOSE (S&D,DK), rapporteur, Henna VIRKKUNEN (EPP, FI) ITRE; Geoffroy DIDIER (EPP,FR) JURI; Patrick BREYER (Greens/EFA,DE) LIBE; Margrethe VESTAGER, Executive Vice-President of the European Commission; Thierry BRETON, European Commissioner for Internal Market; Mikuláš PEKSA (Greens/EFA,CZ) ECON; Roman HAIDER (ID,AT) TRAN; Sabine VERHEYEN (EPP,DE) CULT; Jadwiga WIŚNIEWSKA (ECR,PL) FEMM. This transcription is a result of an automatic process. Please check against delivery.

Single Market For Digital Services (Digital Services Act): opening statement by Christel SCHALDEMOSE (S&D, DK), rapporteur, Margrethe VESTAGER, Executive Vicepresident of the EU Commission and by Thierry BRETON, EU Commissioner for Internal Market

Memoclip on Ellen JOHNSON SIRLEAF (born 29 October 1938), former President of Liberia.

Memoclip: Ellen JOHNSON SIRLEAF, former President of Liberia

Press conference by Tomas TOBE (EPP, SV) , rapporteur on the Regulation on Asylum and Migration Management. The main objectives of the proposal aims at replacing the current Dublin Regulation and relaunches the reform of the Common European Asylum System.

Press conference by Tomas TOBE (EPP, SV) , rapporteur, on Asylum and Migration Management Regulation

Sophia IN 'T VELD (Renew, NL), Head of the LIBE delegation in Slovenia, shares some first findings. The EP delegation was in Ljubljana to assess the situation regarding the rule of law and media freedom in Slovenia.

EP LIBE delegation to Slovenia, Ljubljana: final statement by Sophia IN 'T VELD (Renew, NL), Head of the delegation

The head of the delegation, Sophia IN'T VELD (Renew, NL) hold a press conference to conclude the travel of the LIBE delegation to Ljubljana. MEPs were on the ground to assess the situation regarding the rule of law and media freedom in the country. MEPs met NGOs, academia representatives, the government Ombudsman, journalists, state prosecutors and high-level government officials.

Press conference by the Head of the LIBE delegation to Slovenia, Ljubljana

Mirjam KLINE, Supreme State Prosecutor and Mojca PRELESNIK, Data protection Commissioner meet with the MEPs from the Civil Liberties Committee and the Committee on Budgetary Control at the liaison office of the European Parliament in Ljubljana. The delegation assesses on the ground rule of law, media freedom and anti-corruption efforts in Slovenia.

EP LIBE delegation to Slovenia, Ljubljana: meetings with Mirjam KLINE, Supreme State Prosecutor and Mojca PRELESNIK, Data protection Commissioner

A Civil Liberties Committee delegation is in Ljubljana to meet with journalists and press freedom organizations to assess the situation regarding media freedom in Slovenia. Statements by Marko Milosavljević, Faculty of Social Sciences - University of Ljubljana, Nataša Posel, Director of Amnesty International Slovenia, Petra Lesjak Tušek, President of the Slovenian Journalists’ Association, Lenart J. Kučić; Investigative journalist - Pod črto, Rok Čakš, journalist - Domovina.je and Jože Možina, investigative journalist - RTVSLO.

EP LIBE delegation to Slovenia, Ljubljana: meetings with journalists and press freedom organizations

A Civil Liberties Committee delegation is in Ljubljana to assess the situation regarding the rule of law and media freedom in Slovenia. MEPs meet with Peter SVETINA, Human Rights Ombudsman at the Liaison office of the European Parliament, Members of the National Assembly and Igor ZORČIČ, President of the Slovenian at the National Parliament National Assembly. The delegation meets also Andrej Grah Whatmough, Director General of RTV Slovenia.

EP LIBE delegation to Slovenia, Ljubljana: meetings with Peter SVETINA, Human Rights Ombudsman, Members of the National Assembly and Igor ZORČIČ, President of the Slovenian National Assembly

A European Parliament delegation from the Civil Liberties Committee and from the Committee on Budgetary Control travel to Slovenia to take stock of the rule of law situation, media freedom and the fight against corruption. MEPs meet an extensive list of state and civil society. Statements by Katarina Bervar Sternad, Legal Network for the Protection of Democracy, Žiga Turk, professor at the Faculty of Civil Engineering and Geodesy, University of Ljubljana and former Minister, Nataša Posel, Director of Amnesty International Slovenia, Matej Avbelj, Professor of European Law and Tomaz Vesel, President of the Slovenian Court of Audit.

EP LIBE delegation to Slovenia, Ljubljana: meeting with Representatives of the Civil Society and Tomaz VESEL, President of the Slovenian Court of Audit

Seven MEPs from the Civil Liberties Committee and one from the Committee on Budgetary Control arrives in Ljubljana to meet an extensive list of state, civil society and media representatives. Sophia IN 'T VELD (Renew, NL), Head of the EP LIBE delegation, makes a short introduction statement before the beginning of the works at the Liaison office of the European Parliament.

EP LIBE delegation to Slovenia, Ljubljana: arrival of the delegation and statement by Sophia IN 'T VELD (Renew, NL), Head of the EP LIBE delegation

The head of the delegation, Gwendoline Delbos-Corfield (Greens/EFA, FR), Isabel Wiseler-Lima (EPP, LU), Bettina Vollath (S&D, AT), Nicolas Bay (ID, FR), Jorge Buxadé Villalba (ECR, ES) and Malin Björk (The Left, SE) summarise their impressions and take questions on the outcome of the meetings and the follow-up planned at the Civil Liberties committee. During their three-day visit to Budapest, from Wednesday 30 September to Friday 1 October, MEPs of the Civil Liberties committee met the Hungarian Ministers for Justice and Interior, Budapest’s Mayor, as well as representatives of the political opposition. They also held exchanges with civil society organisations, journalists, the Commissioner for Fundamental Rights, representatives of academia and the education system, and of several cultural institutions.

Press conference by the members of the LIBE delegation in Hungary

607 resultados