Que direitos legais deve ter um robô? Polo Sant'Anna Valdera é um dos centros de investigação líderes em robótica. À medida que a tecnologia avança, os colaboradores veem a importância crescente desta questão. A inovação coloca novas questões jurídicas e éticas. O Parlamento Europeu pretende responder a estas questões, para que a robótica continue a florescer em 2017.

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RoboLaw: regular a robótica

https://api.multimedia.europarl.europa.eu/documents/20125/11394159/B01-ESN-170207INT-PT.srt

Dos robôs industriais  ao equipamento médico,

drones, brinquedos  ou eletrodomésticos,

a robótica e a inteligência artificial estão a tornar-se  cada vez mais parte do nosso dia-a-dia.

O Parlamento Europeu é  a primeira instituição no mundo

a tentar legislar  sobre as questões legais e éticas 

relacionadas com  a inteligência artificial. 

Existe uma enorme revolução em curso  porque já existem muitos robôs,

e existirão mais  no futuro, em todas as áreas da vida.

Convenci a Comissão  dos Assuntos Jurídicos a criar um grupo de trabalho

que se foque especificamente nas  implicações jurídicas e éticas

um centro importante na área da robótica,  faz parte do projeto europeu RoboLaw.

Aqui, os investigadores estão a estudar  a questão da responsabilidade dos robôs 

Para eles, o interesse do   Parlamento Europeu nestas questões 

é positivo e traça o caminho  para uma nova abordagem à robótica.

O mundo da robótica é  um campo imenso,

por isso, se a abordagem for demasiado geral,

arriscamos falhar na  resposta à questão central.

Andrea Bertolini é  perito em direito privado.

Para ele, os robôs não são  como qualquer outro produto,

ainda que as leis atuais se lhes apliquem.

Essas leis foram desenvolvidas  tendo em conta diferentes tipos de dispositivos,

por isso, as soluções que apresentam podem  não ser as melhores para a robótica.

Em caso de um acidente causado  por um robô,

um carro sem condutor, por exemplo,  quem é responsável?

Em princípio, o condutor já   não tem qualquer responsabilidade,

pelo que surge a questão,  quem vai cobrir o seguro?

Será o produtor?  Será o programador? Será o utilizador?

É uma pergunta muito complicada  e dispendiosa de responder.

Faz muito mais sentido  responsabilizar a parte

que está mais bem posicionada para minimizar  esse custo e minimizar esse risco.

É o que eu chamo  uma "abordagem de gestão de riscos".

Nesse cenário, eu ou o produtor  podemos adquirir um seguro

que cubra todos os custos associados  a essa responsabilidade.

Não só estão cada vez mais robôs autónomos  a aproximar-se do mercado,

mas, nos laboratórios,  os engenheiros estão a desenhar robôs

com a capacidade de  aprender com o seu ambiente,

a sua experiência, e  tomar decisões independentes.

se o programador deverá ser sempre  responsável pela ação,

uma vez que o ambiente terá  influência sobre o robô.

uma resposta possível poderá ser  fornecer a essa categoria de robôs

A personalidade eletrónica significa  tratar os robôs como uma sociedade,

uma entidade jurídica que tem  alguns direitos e obrigações,

que são unicamente instrumentais para perseguir  um interesse económico específico de um ser humano.

Outra grande preocupação  para o Parlamento Europeu

prende-se com as questões éticas  criadas pela robótica.

Não menos importante, a relação de dependência  que pode desenvolver-se entre um humano e um robô,

em particular no caso  de pessoas vulneráveis.

as pessoas vulneráveis  não são levadas a acreditar

capazes de sentir emoções,  que as máquinas não têm.

Por fim, poderá a legislação  sobre estas questões travar a inovação?

Pelo contrário, pode ser  um impulso para o crescimento no setor,

porque o facto de ter segurança jurídica  encorajará a investigação e o desenvolvimento industrial.

Desenvolver normas tem  uma relevância estratégica,

porque as que surgirem   poderão tornar-se 

normas americanas; poderão  tornar-se normas internacionais.

Se forem normas europeias,  é claro que as

indústrias europeias  estarão em vantagem.

Estamos numa ocasião propícia, porque  os Estados-Membros ainda não criaram legislação,

que sirva de inspiração para  os Estados-Membros estabelecerem regras

que serão aplicáveis  em toda a União Europeia.